Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2026 em 17ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$4.147,99 (Quatro mil cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). Os recursos destinados à secretaria são provenientes do AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) e serão aplicados no setor administrativo da pasta e no Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), sendo necessária a regularização das dotações de equipamentos e material permanente. Os valores serão utilizados na aquisição de bens e equipamentos para melhorar as instalações físicas, aperfeiçoar os serviços públicos e ampliar o atendimento à população.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2026 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 26/05/2026
Observação