Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os recursos destinados à referida secretaria decorrem de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, sendo oriundos de rendimentos de aplicações financeiras e de saldos remanescentes de recursos vinculados, os quais necessitam de regularização orçamentária para possibilitar sua efetiva utilização no exercício corrente.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2026 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 27/03/2026
Observação