Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Ementa: Concede isenção de ISSQN incidente sobre obra vinculada a empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Votos
Sim: 6
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Maioria Simples
Observações
Aprovado em 2º discussão e votação no dia 05/03/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 08, Ata nº 4.244. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Ailton Stipp.
