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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Ementa: Concede isenção de ISSQN incidente sobre obra vinculada a empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Votos
Sim: 6
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por Maioria Simples
Observações
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 05/03/2026, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 07, Ata nº 4.243. Aprovado por Unanimidade com ausência dos vereadores Nando Dorta e Ailton Stipp.
