Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Protocolo: 22577
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Denomina o nome de “Dr. Pedro Koltun Neto”, a Unidade Básica de Saúde - UBS, do Distrito de Jacutinga no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, por iniciativa do Vereador Ilson Donizete Gagliano. - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 11/11/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22561
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 11/11/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22546
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Festival Paralímpico do Vale do Ivaí no Município de Ivaiporã/PR, integrando-o ao calendário oficial de eventos esportivos e culturais, estabelece apoio financeiro para sua realização anual e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 11/11/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22534
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza a pesca nas dependências dos lagos municipais de Ivaiporã/PR durante a quarta, quinta e sexta-feira Santa e o sábado de Aleluia e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 11/11/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22596
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 42, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ivaiporã e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 11/11/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22524
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Ivaiporã e revoga disposições em contrário. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 11/11/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22519
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 11/11/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |