Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a necessidade de implantar uma faixa elevada para travessia de
pedestre em frente a UNIDADE DE PRONTO ARENDIMENTO (UPA) de Ivaiporã.
A UPA é uma unidade que recebe diariamente um grande
número de pacientes, ambulâncias e familiares, além de pedestres que circulam
constantemente pelo local. A falta de uma faixa elevada adequada coloca em risco a
segurança de quem atravessa a via, especialmente idosos, crianças e pessoas com
mobilidade reduzida.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a necessidade de elaborar e distribuir uma cartilha com instruções e
orientações para açougues, mercados e demais estabelecimentos que produzem produtos
de origem animal, com o objetivo de garantir boas práticas de manipulação, higiene e
armazenamento, assegurando a qualidade dos alimentos que chegam à mesa das famílias.
As manipulaçõesinadequadas de alimentos de origem animal
podem trazer riscos à saúde da população, incluindo contaminações e doenças
alimentares. Uma cartilha educativa serve como instrumento de orientação e
conscientização para comerciantes e produtores.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a necessidade de instalar uma faixa elevada para travessia de
pedestres em frente à Igreja Bom Pastor, localizada na Rua Anhanguera, Vila João XXIII,
garantindo maior segurança para frequentadores e pedestres da região.
O local possui grande circulação de fiéis e pedestres,
principalmente nos horários de eventos religiosos. A ausência da faixa elevada adequada
coloca em risco a segurança das pessoas.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a necessidade de implantar a “CASA DE APOIO AO PACIENTE”
no município de Ivaiporã, destinada a acolher pacientes e familiares de outras cidades que
vem ao município para tratamentos médicos, consultas e exames especializados.
Ivaiporã é um polo regional de saúde que recebe diariamente
pacientes de diversos munícipios vizinhos em busca de atendimento médico. Muitos
desses pacientes, especialmente os de baixa renda, não têm local adequado para
permanecer durante o período do tratamento, enfrentando dificuldades com hospedagem,
alimentação e deslocamento.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a necessidade de implantar o “BOTÃO DO PÂNICO” em todas as
escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com sistema integrado à
POLÍCIA MILITAR (PM), para garantir resposta imediata em situações de emergência.
A segurança no ambiente escolar é uma preocupação
constante de pais, professores e da comunidade. A implantação do “Botão de Pânico”, é
uma medida preventiva e eficaz, que visa proteger, alunos, educadores e servidores diante
de possíveis situações de risco, como ameaças, invasões ou emergências médicas.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a limpeza na marginal da rodovia Nicolau Koltun, entre o Jardim
Nova Porã até a entrada da chácara do Mercado Paulista.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de uma faixa elevada na Rua Rio Grande do Sul N. 01, em frente a Concessionária Chevrolet.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de estacionamento apenas de um lado da Rua Manoel Ribas, após o Cemitério até o Palazzo Eventos

Dispõe sobre a instituição do Programa “SAÚDE DA MULHER” no
município de Ivaiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Festival Paralímpico do Vale do Ivaí no Município de Ivaiporã/PR, integrando-o ao calendário oficial de eventos esportivos e culturais, estabelece apoio financeiro para sua realização anual e dá outras providências.

Autoriza a pesca nas dependências dos lagos municipais de Ivaiporã/PR durante a quarta, quinta e sexta-feira Santa e o sábado de Aleluia e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.