Matérias da Ordem do Dia (38ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22465
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.212. Aprovado por Unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22478
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.212. Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22491
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.212. Aprovado por Unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22492
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.212. Aprovado por Unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22487
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.212. Aprovado por Unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22494
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Acrescenta dispositivo ao artigo 1° da Lei Municipal nº 1800/2010, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.212. Aprovado por Unanimidade. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22495
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 2.697, de 23 de outubro de 2015, que autorizou a doação de imóvel ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.212. Aprovado por Unanimidade. |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Protocolo: 22496
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 10/10/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 13/10/2025, por maioria simples, Sessão Extraordinária Pauta nº 38, Ata nº 4.212. Aprovado por Unanimidade. |