Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22012
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 24/06/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22112
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Institui o Departamento de Políticas Públicas para Mulheres no âmbito do Município de Ivaiporã e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 23/06/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples |