Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: 21691
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 31/03/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 01/04/2025, por maioria simples, Reunião Extraordinária Pauta nº 11, Ata nº 4.159. Aprovado por Unanimidade. |
| 1 |
Veto da Lei nº 4082 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Veto Integral da Lei nº 4.082, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025. Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores da Camara Municipal de Ivaiporã, e da outras providencias. - Veto da Lei nº 4082 de 2025 | Veto incluso na ordem do dia | 01/04/2025 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Vereador Nando Dorta, justificou seu voto contrário ao veto, justificando estar fundamentado no parecer jurídico. |