Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025 - Relatório Aprovado - 16/06/2025 (Alex Fonseca)
Relatoria
Comissão
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Data Designação
16/06/2025
Data Destituição
16/06/2025
Parlamentar
Alex Fonseca
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado