Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2026 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 19/03/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Edital de Convocação nº 06/2026 - Pauta Extraordinária nº 10/2026 do dia 19/03/2026.