Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 10/02/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Ordem do Dia 2º Discussão e Votação

Turno

2ª e 3ª Votações

Urgente ?

Não

Texto da Ação