Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/02/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Unidade Destino
COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação