Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2023 - Relatório Aprovado - 30/10/2023 (Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2023)
Relatoria
Comissão
COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2023
Data Designação
30/10/2023
Data Destituição
Parlamentar
Jaffer Ferreira
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado