Projeto de Resolução nº 14 de 2023 - Relatório Aprovado - 11/12/2023 (Projeto de Resolução nº 14 de 2023)
Relatoria
Comissão
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria
Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Data Designação
11/12/2023
Data Destituição
Parlamentar
Zé Maria
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado