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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 21575/2025, Data Protocolo: 13/03/2025 - Horário: 8:50:31
Autor:  Ilsinho da Saúde
Ailton Stipp
Alex Fonseca
Careca
Fio Bertotti
Levi Shuindt
Nando Dorta
Rodrigo Cordeiro
Sérgio Pindaúva
Relatorias:  Nando Dorta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Alex Fonseca (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Fio Bertotti (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social) || Levi Shuindt (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-GP nº 2, de 31 de março de 2025

PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Referenda a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 22043/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 10:05:37
Autor:  Plenário - PLEN
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 8, de 17 de junho de 2025