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Resultados

PRE 2/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Ficam os Senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 01 de fevereiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:  Mesa Diretiva - MD
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Resolução nº 02/2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 24/01/2023 edição 9.440 página B-4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 23 de janeiro de 2023