Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLE 66/2023 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica a SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 66 / 2023
Autor:  Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.910, de 15-09-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 19/09/2023 edição 9.603 página B4
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.910, de 15 de setembro de 2023