Pesquisar Matéria Legislativa

Ao Prefeito, a concessão de um aumento aos Servidores Municipais, num percentual de 30% a mais, eis que valor superior a esse já foi consumido pela inflação verificada após a decretação do plano verão, por isso se faz necessário uma correção, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo dos servidores do Município.

Ao Prefeito, a necessidade de retoques finais de acabamento da "Quadra de Esportes" do Distrito de Alto Porã, que além do acabamento final, necessita de iluminação e muro.

Ao Prefeito, a necessidade de cascalhamento da estrada que demanda de Arapuã, passando pelas localidades de São Luís e São Mateus, vai ligar com a estrada cascalhada de Alto Lajeado.

Ao Prefeito, a inclusão do Distrito de Arapuã, no Projeto Mutirão, para a construção de cinquenta casas populares, destinadas a pessoas carentes, a serem construídas em sua sede.

Ao Prefeito, providências urgentes e enérgicas a serem tomadas pelo Poder Público Municipal visando a legalização do loteamento de propriedade de Bento Rogério em Arapuã.

Ao Prefeito, a construção de uma "creche", na sede do distrito de Ariranha, neste Município, visto ser de grande interesse e necessidade da população, especialmente dos mais carentes, que dela precisa se valer para complementar o orçamento familiar e ter assim melhores condições de vida.

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, a construção da estrada de pavimentação asfáltica desta cidade à sede do Distrito de Ariranha, passando pela Vila Santa Teresinha, Jardim Iporã, Patrimônio Alecrim, Barraquinha, até alcançar aquela localidade, numa distância de 21 Km, sem correção do traçado, devendo após esse trabalho cair para 17 Km ou menos.

Ao Prefeito, para que determine o encascalhamento da estrada de Bem-te-vi, no trecho compreendido entre o asfalto até a Fazenda Bela Vista, por se tratar de uma via de grande trânsito e que, em dias chuvosos, os veículos que por lá passam se deslizam facilmente.

Ao Prefeito, Sr. Antônio da Paz, juntamente com a Secretaria da Educação, estude a viabilidade de se construir uma escola municipal, junto à Vila Formosa e Jardim Paraná.

Ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Viação e Obras Públicas, proceda os seguintes benefícios à Vila Santa Luzia: 1º) Instalação de de uma galeria pluvial, com colocação de manilhas, na Rua Alagoas no cruzamento com a Rua Paraíba, tendo em vista que aquela via nesse trecho se encontra praticamente intransitável. 2º) Encascalhamento das ruas daquela vila (Santa Luzia), pois em dias chuvoso, seus moradores tem grande dificuldade para transitarem, por se tratarem de vias de grande declive ou aclive e, também porque o SASP no Setor de asfaltamento se encontra atualmente desativa, sendo que todos que lá residem, desejam contar com o asfalto, defronte de suas casas.

Ao Prefeito, a recuperação da estrada da localidade de Manda Brasa à Ponte do Rio Azul, aproveitando se a passagem das máquinas por aquela via pública.

Ao Prefeito, providências no sentido de que sejam podadas as árvores da Rua principal da Sede do Distrito de Arapuã tendo em vista que suas copas já estão se entrelaçando, bem como, solicitar o plantio de árvores nas ruas que ainda não receberam esse benefício urbanístico e o replantio daquelas que foram plantadas e não vingaram.

Ao Prefeito, gestões junto à Telepar, a fim de que seja instalado nas casas populares "Mutirão" da Vila Nova Porã, um telefone público.

Ao Prefeito, a necessidade de cascalhamento, bem como a suspensão do leito da estrada da antiga olaria do "Pirolo" na chegada do asfalto que demanda desta cidade ao trevo secundário da PR 466.

Ao Prefeito, estudos para se adotar critérios mais justos ao se proporcionar reajuste nos salários dos servidores Municipais de sorte que aqueles que ganham até NCZ$ 200,00 recebam um aumento, digamos de 50%, aos que ganham de NCZ$ 201,00 a NCZ$ 600,00, um percentual equivalente a 40%, aos que percebem de NCZ$ 601,00 em diante 35%.

Ao Prefeito, tome medidas junto ao Expresso Nordeste S/A, no sentido de se conseguir, passagens do centro da cidade até o trevo da PR 466, junto às Casas Populares (Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes), a preço normal, porquanto atualmente os usuários dessa Empresa de ônibus, mormente os moradores das cidades Casas Populares e Vilas Vizinhas, para serem transportados até aquela região, necessitam pagar passagens, a preços maiores, insto é, como se tivessem que viajar até Jardim Alegre ou Ouro Verde.

Ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Viação e Obras Públicas, estude a possibilidade de urbanizar a Praça Carlos Gomes, no Cruzamento da Av. Castelo Branco, na altura do nº 1.700 com a rua Francisco Jacob Goedert.

Ao Prefeito, tome medidas junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas ou junto à Secretaria respectiva na área Estadual (Departamento de Estradas de Rodagem - DER), no sentido da realização de um acostamento e/ou uma calçada junto à via secundária asfáltica, de acesso à Jardim Alegre, no trecho compreendido desde o seu início, isto é, desde o Armazém Makita até o Armazém da COPIVA.

Ao Prefeito, a necessidade da identificação de todos os funcionários Municipais através de crachá, com nome e cargo ou função enquanto estiverem em serviço.

Ao Prefeito, a necessidade de colocação de placa adequada de sinalização do trânsito, denunciando a existência de Escola, nas proximidades do Ginásio de Esportes Sapecadão, a fim de evitar acidentes com seus alunos.

Ao Prefeito, a necessidade urgente de sanar as seguintes urgências: Para escoar as águas pluviais das Casas Populares do Conjunto habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes, (Aeroporto), abriu-se uma valeta de relativa profundidade; e para que o lixo seja recolhido com mais frequência naquela localidade.

Ao Prefeito, a necessidade de reparos no campo de futebol do Banco de Areia, no máximo até o dia 04/06/89, ocasião em que ocorrerá naquela localidade uma grande festa esportiva, com a presença de várias equipes de Futebol no local.

Ao Senhor Prefeito, a necessidade de providências urgentes para a regularização do loteamento da Vila Santa Teresinha, desta cidade, pois seus habitantes desejam ardentemente receber documentos que lhes garanta o direito e domínio sobre o imóvel adquirido e ali encravado.

Ao Prefeito, a reforma da casa destinada ao uso da professora da localidade de Jardim da Curva, deste Município, cujo pátio deve ser fechado mesmo que seja com balaústre e arborização de forma a tornar um ambiente aprazível.

Ao Prefeito, o cascalhamento da estrada que partindo de Sabugueiro passando por Rio Claro, vai encontrar a sede do Distrito de Ariranha.

Ao Prefeito, o conhecimento de que na cidade proliferam bares dirigidos por mulheres de conceito duvidoso e meretrizes; e, hotéis suspeitos de rotatividade bem acima do normal, que comprometem a moral e os bons costumes, dando uma falta impressão e uma injusta conotação de cidade onde práticas absurdas são consumadas, aos olhos das autoridades, sem nenhum percalço. É preciso espancar essa impressão ruinosa, impedindo que tais estabelecimentos continuem a crescer em número e transmitir a imagem da nudez despudorada ou expondo a face grotesca e imoral sem limite. Por isso a nossa sugestão para que os estabelecimentos sejam visitados constantemente a nível de fiscalização e apanhados em infração que deponha contra a moral, punidos com a cassação do alvará. O policiamento duro e constante certamente impedirá que pessoas sem as mais elementares condições morais se aventurem a dirigir tais estabelecimentos.

Ao Prefeito, gestões junto ao Chefe do Poder Executivo de Jardim Alegre, para em conjunto procederem o cascalhamento da estrada que partindo de Bem-te-vi vai até Alvorada, numa extensão de dez quilômetros.

Ao Prefeito, a poda nas árvores da praça da Igreja de Jacutinga, as quais jamais tiveram esse tratamento desde que foram plantadas na gestão do Dr. Manoel Fernandes Silva, tendo portanto alcançado uma altura considerável com troncos avantajados, em face do que sugere que essa poda que se faz tão necessária se revista de cuidados para não prejudicar as árvores, o que poderá ser atendido com consulta ao ITCF., órgão da Secretária da Agricultura e do Abastecimento.

Ao Prefeito, a construção de uma quadra de esporte polivalente no patrimônio de Bem-te-vi neste Município.

Ao Prefeito, agilize medidas junto ao Ministério do Interior - Secretaria de Assuntos Comunitários SEAC -, cujo Diretor é o sr. Nelson Proença, no sentido de obter recursos para as seguintes obras: 1º - 140 casas mutirão 2º - Construção de novas creches e melhoramentos das já existentes, porquanto temos conhecimento que existem recursos para esse tipo de obras, dependendo tão somente de procurar os canais competentes na esfera federal.

Ao Prefeito, agilize medidas junto ao Ministério da Educação, no sentido de obter recursos para as seguintes obras: 1º - Escolas públicas na zona rural e urbana do município; 2º - Canchas esportivas.

Ao Prefeito, determine medidas junto à Secretaria de Viação e Obras públicas no sentido de proceder as melhorias necessárias na estrada que liga a sede do Município, às divisas com Jardim Alegre com cascalhamento onde se fazer necessário, trabalho este que não vai onerar o município porquanto cascalhamento será num trecho apenas de mais ou menos 100 metros. Esta indicação refere-se ao trecho via Jardim Itaipu. mais precisamente saída para Barra Preta.

Ao Prefeito, agilize medidas junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas e Departamento de Engenharia da Municipalidade, no sentido de providenciar o seguinte: 1º - Galerias de águas pluviais, na Av. Amazonas, no trecho compreendido entre a Av. Souza Naves e a Av. Maranhão, porquanto as águas de chuvas, estão provocando uma erosão muito grande, fazendo valetas enormes, causando uma calamidade pública, porquanto está até mesmo impedindo altamente o acesso de veículos a algumas casas ali existentes, em cujas casas é possível chegar apenas à pé. 2º - Fazer o serviço de terraplanagem no largo Marechal Deodoro, existente entre a Av. Tancredo Neves e a Av. Amazonas, a fim de que, oportunamente torne-se uma praça de verdade, porquanto hoje a falta de terraplanagem naquele Largo , está contribuindo barbaramente para provocar a erosão junto às propriedades que estão abaixo, conforme será constatado por essa Municipalidade. Mais de 50% do referido Largo já está circulado por vias asfálticas.

Ao Prefeito, a implantação de uniforme a ser fornecido por essa Municipalidade, para uso dos "garis".

Ao Prefeito, a necessidade da abertura de concorrência pública para a concessão de transporte coletivo neste Município, principalmente nas linhas interdistritais, em especial a que demanda desta cidade a sede do distrito de Jacutinga.

Ao Prefeito, a necessidade da construção de muro circundado o cemitério municipal do distrito de Jacutinga.

Ao Prefeito, reparos a serem procedidos com urgência nas vias públicas do Jardim Luiz XV, bem como a poda das árvores daquela área urbana.

Ao Prefeito, a necessidade da ampliação do sistema de abastecimento de água do distrito de Santa Bárbara, deste Município.

Ao Prefeito, estudo de viabilidade de construção de casas populares na sede do distrito de Jacutinga, pelo sistema mutirão.

Ao Prefeito, a construção de uma creche, na sede do distrito de Alto Porã, deste Município.

Ao Prefeito, a necessidade da instalação de um posto de saúde na sede do distrito de Alto Porã.

Ao Prefeito, gestões junto ao órgão competente, a fim de que no PS. da Telepar em Alto Porã, seja acrescida mais uma linha, passando de duas para três.

Ao Prefeito, a construção de duas canchas na Vila Nova Porã, sendo uma para malha e outra para bocha.

Ao Prefeito, tome medidas junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas, no sentido de proporcionar os seguintes benefícios no Jardim Luiz XV: 1º) Melhorias das ruas com cascalhamento; 2º) Roçada dos matos ali existentes; 3º) Procedimento da coleta de lixo no citado Jardim.

Ao Prefeito, para que determine medidas junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas, no sentido de proceder as melhorias necessárias e urgentes na Avenida Maranhão, no trecho compreendido desde a Casa da Amizade do Rotary ou detrás do Ginásio "Luisão", estendendo-se até o Jardim Guanabara, e se possível com cascalhamento.

Ao Prefeito, para que determine medidas junto à Secretaria de Viação e Obras Públicas, no sentido de se executar uma rede de esgotos na Vila Santa Maria, onde a camada de terra é de pequena profundidade, não permitindo assim a construção de fossas, provocando daí lamentável cena que presenciamos, o esgoto passando pelas diversas ruas e no quintal das casas daquela Vila.

Ao Prefeito, a construção de uma Cancha de Esportes polivalente na localidade de Nova Aliança.

Ao Prefeito, o cascalhamento da rua Londrina, da Avenida Piauí até o lago, em ratificação à Ind. nº 52.

Ao Prefeito, a necessidade de se proceder a lavagem do piso da Praça Presidente Kennedy, pelo menos duas vezes por mês.

Ao Prefeito, na Avenida Paraíba, a partir das proximidades da Cadeia Pública, incluindo a Praça Emílio de Menezes, o asfaltamento.