Parecer Conjunto das Comissões Permanentes - RFPLE nº 54 de 25/05/2026 por Parlamentares (Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
Nome
RFPLE nº 54
Data
25/05/2026
Autor
Parlamentares
Ementa
RFPLE nº 54
Indexação
Texto Integral