Redação Final - Autografo. - RFPLE nº 13/2026 de 05/03/2026 por Ilson Gagliano/Rodrigo Cordeiro (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final - Autografo.

Nome

RFPLE nº 13/2026

Data

05/03/2026

Autor

Ilson Gagliano/Rodrigo Cordeiro

Ementa

RFPLE nº 13/2026

Indexação

Texto Integral