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Redação Final - Autografo. - RFPLE nº 16 de 19/02/2026 por Ilson Gagliano/Valdeci Rodrigues (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Redação Final - Autografo.

Nome

RFPLE nº 16

Data

19/02/2026

Autor

Ilson Gagliano/Valdeci Rodrigues

Ementa

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Indexação

OpenAPI