Redação Final - Autografo. - RFPLE nº 07 de 12/02/2026 por Ilson Gagliano/Valdeci Rodrigues (Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final - Autografo.
Nome
RFPLE nº 07
Data
12/02/2026
Autor
Ilson Gagliano/Valdeci Rodrigues
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.635/2021, para incluir contribuição das empresas incubadas como receita do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral