Redação Final - Autografo. - RFPLE nº 05 de 13/02/2026 por Ilson Gagliano/Valdeci Rodrigues (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final - Autografo.

Nome

RFPLE nº 05

Data

13/02/2026

Autor

Ilson Gagliano/Valdeci Rodrigues

Ementa

Indexação