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Redação Final - Autografo. - RFPLE nº 02/2026 de 26/01/2026 por Ilson Gagliano/ Rodrigo Cordeiro (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Redação Final - Autografo.

Nome

RFPLE nº 02/2026

Data

26/01/2026

Autor

Ilson Gagliano/ Rodrigo Cordeiro

Ementa

RFPLE nº 02/2026

Indexação

OpenAPI