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Parecer Conjunto das Comissões Permanentes - Parecer do PLE nº 108/2025 de 08/12/2025 por Parlamentares (Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto das Comissões Permanentes

Nome

Parecer do PLE nº 108/2025

Data

08/12/2025

Autor

Parlamentares

Ementa

Parecer do PLE nº 108/2025

Indexação

OpenAPI