Lei Ordinária nº 1.942, de 19 de abril de 2011 não possui Texto Articulado.
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes - Parecer do PLL nº 22-2025. de 28/10/2025 por Parlamentares (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
Nome
Parecer do PLL nº 22-2025.
Data
28/10/2025
Autor
Parlamentares
Ementa
Parecer do PLL nº 22-2025.
Indexação
Texto Integral