Redação Final - Autografo. - Redação Final PLE nº 65 de 02/09/2025 por Ilson Donizete Gagliano/Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos (Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final - Autografo.

Nome

Redação Final PLE nº 65

Data

02/09/2025

Autor

Ilson Donizete Gagliano/Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial localizados no Residencial Porto Belo, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral