Redação Final - Autografo. - RFPLE 73/2024 de 18/12/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final - Autografo.
Nome
RFPLE 73/2024
Data
18/12/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral