{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12500, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo ao Esporte Amador no Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, autoriza parcerias, repasses de recursos e o uso e a gest\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos esportivos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12501, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a permuta de im\u00f3veis que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12548, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$747.925,22 ( Setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). Trata-se de Cr\u00e9dito Adicional Especial destinado \u00e0s Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. Na Educa\u00e7\u00e3o, os recursos s\u00e3o provenientes de super\u00e1vit financeiro de 2025 e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do VAAR (Valor Aluno Resultado) e do Programa Novas Matr\u00edculas da Educa\u00e7\u00e3o, visando regularizar sua utiliza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio atual. Na Sa\u00fade, os recursos referem-se a rendimentos de exerc\u00edcios anteriores, destinados ao pagamento da folha salarial de m\u00e9dicos das UBSs.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12585, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$4.147,99 (Quatro mil cento e quarenta e sete reais e noventa  e nove centavos). Os recursos destinados \u00e0 secretaria s\u00e3o provenientes do AFM (Apoio Financeiro aos Munic\u00edpios) e ser\u00e3o aplicados no setor administrativo da pasta e no Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), sendo necess\u00e1ria a regulariza\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es de equipamentos e material permanente. Os valores ser\u00e3o utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos para melhorar as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, aperfei\u00e7oar os servi\u00e7os p\u00fablicos e ampliar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12583, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos municipais, para fins de implanta\u00e7\u00e3o de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12584, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou judicial dos im\u00f3veis que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12586, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$7.800.120,00 (Sete milh\u00f5es, oitocentos mil e cento e vinte reais). Os recursos da sa\u00fade s\u00e3o provenientes de sobras e rendimentos de exerc\u00edcios anteriores, necessitando regulariza\u00e7\u00e3o para encerramento de contas com baixos saldos. J\u00e1 os recursos da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o decorrem de conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3 e a Caixa Econ\u00f4mica Federal para constru\u00e7\u00e3o de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12592, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o, baixa patrimonial e altera\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos municipais, para fins de implanta\u00e7\u00e3o de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa II, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12604, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 524.280,47 (Quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e sete reais) Trata-se de Cr\u00e9dito Adicional Especial destinado \u00e0s Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional. Para a Secretaria de Esporte, os recursos s\u00e3o provenientes do programa estadual \u201cEsportes que Queremos \u2013 Linhas 2 e 3\u201d. J\u00e1 para a Secretaria de Tecnologia, os recursos decorrem de super\u00e1vit financeiro de 2025, que necessita de regulariza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento de 2026.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12629, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 57 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 11.465.815,04 (Onze Milh\u00f5es e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e Quinze Reais e Quatro Centavos). Os recursos destinados \u00e0 Assist\u00eancia Social s\u00e3o provenientes de repasses do Governo do Estado, vinculados aos programas \u201cEnvelhecimento Ativo\u201d e \u201cViaja Mais 60\u201d, voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem-estar e garantia de direitos da popula\u00e7\u00e3o idosa. J\u00e1 os valores destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Engenharia decorrem do Conv\u00eanio n\u00ba 570/2026 \u2013 SECID, para execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias urbanas. A utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos depende da abertura da respectiva dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para possibilitar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e obras previstas.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}]}