{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12500, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo ao Esporte Amador no Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, autoriza parcerias, repasses de recursos e o uso e a gest\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos esportivos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12501, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a permuta de im\u00f3veis que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12515, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Cria o Projeto \u201cMinha Rua Colorida\u201d e disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o de cores em im\u00f3veis pertencentes a uma rua nos bairros do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12548, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$747.925,22 ( Setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). Trata-se de Cr\u00e9dito Adicional Especial destinado \u00e0s Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. Na Educa\u00e7\u00e3o, os recursos s\u00e3o provenientes de super\u00e1vit financeiro de 2025 e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do VAAR (Valor Aluno Resultado) e do Programa Novas Matr\u00edculas da Educa\u00e7\u00e3o, visando regularizar sua utiliza\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio atual. Na Sa\u00fade, os recursos referem-se a rendimentos de exerc\u00edcios anteriores, destinados ao pagamento da folha salarial de m\u00e9dicos das UBSs.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12585, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$4.147,99 (Quatro mil cento e quarenta e sete reais e noventa  e nove centavos). Os recursos destinados \u00e0 secretaria s\u00e3o provenientes do AFM (Apoio Financeiro aos Munic\u00edpios) e ser\u00e3o aplicados no setor administrativo da pasta e no Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), sendo necess\u00e1ria a regulariza\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es de equipamentos e material permanente. Os valores ser\u00e3o utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos para melhorar as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, aperfei\u00e7oar os servi\u00e7os p\u00fablicos e ampliar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12583, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos municipais, para fins de implanta\u00e7\u00e3o de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer da comiss\u00e3o"}, {"id": 12584, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou judicial dos im\u00f3veis que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12586, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$7.800.120,00 (Sete milh\u00f5es, oitocentos mil e cento e vinte reais). Os recursos da sa\u00fade s\u00e3o provenientes de sobras e rendimentos de exerc\u00edcios anteriores, necessitando regulariza\u00e7\u00e3o para encerramento de contas com baixos saldos. J\u00e1 os recursos da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o decorrem de conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3 e a Caixa Econ\u00f4mica Federal para constru\u00e7\u00e3o de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12592, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o, baixa patrimonial e altera\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos municipais, para fins de implanta\u00e7\u00e3o de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa II, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12604, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 524.280,47 (Quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e sete reais) Trata-se de Cr\u00e9dito Adicional Especial destinado \u00e0s Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional. Para a Secretaria de Esporte, os recursos s\u00e3o provenientes do programa estadual \u201cEsportes que Queremos \u2013 Linhas 2 e 3\u201d. J\u00e1 para a Secretaria de Tecnologia, os recursos decorrem de super\u00e1vit financeiro de 2025, que necessita de regulariza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento de 2026.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12629, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 57 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre um Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. R$ 11.465.815,04 (Onze Milh\u00f5es e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e Quinze Reais e Quatro Centavos). Os recursos destinados \u00e0 Assist\u00eancia Social s\u00e3o provenientes de repasses do Governo do Estado, vinculados aos programas \u201cEnvelhecimento Ativo\u201d e \u201cViaja Mais 60\u201d, voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem-estar e garantia de direitos da popula\u00e7\u00e3o idosa. J\u00e1 os valores destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Engenharia decorrem do Conv\u00eanio n\u00ba 570/2026 \u2013 SECID, para execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias urbanas. A utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos depende da abertura da respectiva dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para possibilitar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e obras previstas.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12576, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Rodrigo Cordeiro", "ementa": "S\u00famula: Denomina o nome de \u201cGuilherme Kuerten\u201d, a Rua Projetada \u201cC\u201d, no Loteamento Chico Rey no Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12494, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Mesa Diretiva - MD", "ementa": "Estabelece procedimentos para justifica\u00e7\u00e3o de aus\u00eancias de Vereadores nas Sess\u00f5es Plen\u00e1rias e Reuni\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Ivaipor\u00e3.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12492, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Mesa Diretiva - MD", "ementa": "Altera dispositivos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ivaipor\u00e3, para fins de regulamenta\u00e7\u00e3o do painel eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, obrigatoriedade de transmiss\u00e3o das sess\u00f5es legislativas, sess\u00f5es em formato h\u00edbrido com participa\u00e7\u00e3o presencial e remota de vereadores, controle e registro de proposi\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rio anual de atividades legislativas.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12502, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Mesa Diretiva - MD", "ementa": "Disciplina a execu\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, estabelecendo formas e crit\u00e9rios para constitui\u00e7\u00e3o de equipes, requerimentos de informa\u00e7\u00e3o ao Executivo, modelo padr\u00e3o de relat\u00f3rio, discuss\u00e3o de achados com gestores e encaminhamentos a \u00f3rg\u00e3os competentes.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12630, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Mesa Diretiva - MD", "ementa": "Estabelece procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o de parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es visando aprimorar a qualidade da atua\u00e7\u00e3o legislativa da C\u00e2mara Municipal de Ivaipor\u00e3-PR.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12480, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 159 de 2026", "autor": "Fio Bertotti", "ementa": ". INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria Competente, providencie reparo e manuten\u00e7\u00e3o em algumas l\u00e2mpadas da pra\u00e7a Moises Miguel Gil Fernandes, em frente ao Col\u00e9gio Objetivo.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12481, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 160 de 2026", "autor": "Fio Bertotti,Careca", "ementa": "INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, a possibilidade de coloca\u00e7\u00e3o de pedra irregular ou asfalto, na estrada que come\u00e7a rodovia Pedro Gagliano, (estrada Santa B\u00e1rbara), at\u00e9 o sitio onde \u00e9 realizado o movimento cat\u00f3lico ``Acampamento``.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12482, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 161 de 2026", "autor": "Ilsinho da Sa\u00fade,Careca", "ementa": "INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a instala\u00e7\u00e3o de uma ATI \u2013 \u00c1rea de Treinamento para Idosos junto a quadra sint\u00e9tica do Distrito de Jacutinga.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12483, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 162 de 2026", "autor": "Ailton Stipp", "ementa": ", INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por\r\nmeio do Departamento Competente, providencie a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo visando a\r\naltera\u00e7\u00e3o da linha do transporte coletivo urbano de modo que passe em frente ao pr\u00e9dio\r\ndo AME (Ambulat\u00f3rio Medico de Especialidades) situado na Rua Augusto Urbanski, e\r\na implanta\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus em frente a referida Unidade de Sa\u00fade, tendo em\r\nvista que o AME \u00e9 um importante centro de atendimento \u00e0 sa\u00fade, recebendo\r\ndiariamente grande n\u00famero de paciente, e muitos dos quais depende do transporte\r\ncoletivo para seu deslocamento.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12484, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 163 de 2026", "autor": "Alex Fonseca", "ementa": "INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar sem\u00e1foros com temporizador e acessibilidade sonora, na \u00e1rea central, ajudando pedestres com defici\u00eancia visual e melhorando a fluidez do tr\u00e2nsito, principalmente em \u00e1reas de grandes fluxos de pessoas e ve\u00edculos.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12485, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 164 de 2026", "autor": "Alex Fonseca", "ementa": "INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um programa cont\u00ednuo de preven\u00e7\u00e3o nas escolas, com visitas de dentistas e t\u00e9cnicos de sa\u00fade bucal, orienta\u00e7\u00f5es sobre higiene e avalia\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gica das crian\u00e7as, (Escola Municipal bento Viana, Rua Bela Vista , Vila Nova Por\u00e3, Escola Municipal Leila Diniz, Rua Tamandar\u00e9, Jardim Aeroporto, Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Ministro Aramides, Jardim Esp\u00edrito Santo).", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12486, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 165 de 2026", "autor": "Alex Fonseca", "ementa": "INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade implantar um espa\u00e7o infantil nas UBS, Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Victor Augusto Dardani, Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Santo Ant\u00f4nio, Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade S\u00e3o Francisco, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crian\u00e7as e seus respons\u00e1veis.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12488, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 167 de 2026", "autor": "Alex Fonseca", "ementa": "INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instala\u00e7\u00e3o de port\u00f5es eletr\u00f4nicos no Centro da Juventude (CEJU) situado na Rua Mangueira n\u00ba1145, no Jardim Nova Por\u00e3. A presente indica\u00e7\u00e3o visa garantir maior seguran\u00e7a, controle de acesso e comodidade para os servidores, alunos e frequentadores do CEJU, espa\u00e7o de grande relev\u00e2ncia social que atende crian\u00e7as, adolescentes e jovens.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}, {"id": 12489, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 168 de 2026", "autor": "Fio Bertotti", "ementa": "INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, providencie reforma e manuten\u00e7\u00e3o, (Paisagismo, ilumina\u00e7\u00e3o, etc.), na Pra\u00e7a Manoel Theodoro da Rocha, \u00e1rea central da cidade.", "situacao": "Encaminhado (a) para Leitura em Plen\u00e1rio"}]}