SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/05/2026 - 19:00	Encerramento: - 19:26

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Pauta nº 11 Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2026. ATA Nº 4.256 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.255 da Sessão Ordinária do dia 27/04/2026.
Expediente: 01- Ofício nº 336/2026 PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais Ordinárias nº 4.231 a 4.233, devidamente sancionadas pelo prefeito municipal. 02 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 2.1 - Fica adiado o prazo para inscrições referentes ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 para Credenciamento de propostas artísticas, nas áreas de Musica, Dança, Teatro e Circo. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 29/04/2026 a 11/05/2026. 2.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 47/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 11 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a aquisição de café, açúcar e chá para as diversas secretarias municipais. 2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 48/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 13 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a aquisição de materiais de limpeza, embalagens e outros utensílios para atendimento das secretarias do município de Ivaiporã. 2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 49/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 14 de maio de 2026, as 9 horas, objetivando a aquisição de aparelhos dea ar-condicionado, destinados à climatização de ambientes daas unidades escolares, centros municipais de educação infantil (CMEIS) e setores administrativos da secretaria municipal de educação e demais secretarias do município de Ivaiporã.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2026 Processo: - Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028) Turno:	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais). Os recursos serão aplicados na aquisição de bens, contratação de serviços e compra de materiais de consumo, com vistas à melhoria das instalações físicas, ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos e à ampliação das condições de atendimento à população.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	Instituí o Dia do Campista Católico no Município de Ivaiporã	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	Súmula: Denomina o nome de “Alzira Merico Debrassi”, a Rua Projetada “A”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno:	Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação das Comissões Permanentes.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno:	Regulamenta os processos de trabalho para a atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal, estabelecendo procedimentos de reuniões, fiscalizações, apuração de denúncias, audiências públicas, estudos temáticos, parecer sobre orçamento e reuniões com secretários municipais.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno:	Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para reestruturação do Capítulo IV – DO JULGAMENTO DAS CONTAS.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 143 de 2026 Processo: - Autor: Sérgio Pindaúva Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa em um bueiro em frente ao EMPORIO 43 na Avenida Ladislau Gil Fernandes.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 144 de 2026 Processo: - Autor: Sérgio Pindaúva Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o reparo e troca de lâmpadas da praça do DISTRITO DO ALTO PORÃ.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 145 de 2026 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres, na Praça Manoel Teodoro da Rocha, Centro, em frente à Loja Nova Idéia, e Farmácia Onix. A presente indicação se faz necessária devido ao alto fluxo de pedestres e veículos no referido trecho, principalmente por se tratar de uma região comercial e de grande circulação, com acesso frequente a farmácia e estabelecimentos próximos.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 146 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria Competente, providencie roçada e manutenção próximo ao campinho sintético na avenida Maranhão, na Vila Monte castelo	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 147 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, a possibilidade de criação de um ´´Projeto`` para aquisição de cadeiras de roda, cadeiras de banho, muletas, cama hospitalar e etc.., para que fique a disposição da população quando houver necessidade.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 148 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, providencie colocação de pedra irregular na estrada da captação de água; próximo ao cemitério.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 149 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil nas UBS (playground), Unidade Básica de Saúde Jacutinga, Unidade Básica de Saúde Santa Bárbara, Unidade Básica de Saúde Vila Rural, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 150 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de uma ação que traga mais segurança para o trânsito (ex: semáforo, rotatória ou outros), entre as Av. Maranhão, Rua Apucarana, Rua Piracicaba e Av. Paraná, próximo a Clinicão, para assim fluir melhor o trânsito.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 151 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de estruturar e/ou fortalecer a “CASA DE APOIO AO PACIENTE” no município de Ivaiporã, destinada a acolher pacientes e familiares de outras cidades quem vem ao município para tratamentos médicos, consultas e exames especializados.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 152 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, se possível for a construção de um ATI academia da terceira idade e um parque infantil na antiga associação de moradores do conjunto João de Barro localizado na Rua Luiz Fabo esquina com Rua Ascanipo Mendonça no Jardim Nova Porã.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 153 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil nas UBS, Unidade Básica de Saúde Orlando Sanches, Unidade Básica de Saúde Antônio Raizer, Unidade Básica de Saúde São Luiz, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 154 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar pontos de ônibus com cobertura, pois muitos ainda não possuem, melhorando essas estruturas oferece mais conforto, segurança e respeito aos usuários. (Mercado Leão, Av. Souza Naves, Chocolates Bar, Av. Maranhão, Vila Nova Porã, Panificadora Bella Pani, Av. Souza Naves).	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
19 - Indicação nº 155 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, providencie nas entradas da cidade placas de sinalização indicativa dos órgão público instalados no município, para facilitar o acesso a população aos serviços públicos tem em visto muitos cidadãos que vem de outra cidade, encontrão dificuldade em localizar os novos órgão recentemente implantado em nosso município.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
20 - Indicação nº 156 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo Cordeiro, Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica ou, alternativamente, com pedras irregulares, bem como seja realizado o alargamento da Rua da Caixa D’Água da SANEPAR, estendendo-se até a ponte de captação de água, no Jardim Espírito Santo. Que seja providenciado o registro oficial da via, resguardando a indicação de nomenclatura aos autores, considerando que já existe denominação previamente sugerida para a referida rua.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
21 - Indicação nº 157 de 2026 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade da construção de um espaço para associação de moradores do distrito de Jacutinga.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
22 - Indicação nº 158 de 2026 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a melhoria nas galerias de águas pluviais presentes na Avenida Tancredo Neves próximo ao número 1117, visto que, conforme relato dos moradores ocorre muitas enchentes quando há chuvas fortes, pois, os bueiros presentes não dão conta de escoar a água que acabam invadindo as casas, causando transtornos e danos aos moradores.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 2ª e 3ª Votações	Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.181, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028) Turno: 1ª Votação	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028) Turno: 1ª Votação	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Turno: 1ª Votação	Concede Título de Consagração Pública Municipal à Escola Municipal Ivaiporã, ao CMEI Emília Kuroda e ao CMEI José Fiorim.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.

11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura