Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026 em 20ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (20ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 10.000.000,00 (Dez milhões). A execução das metas programadas por esta Secretaria viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos decorrentes do Termo de Convênio nº 547/2026, celebrado junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID). Este instrumento visa transferir os recursos necessários para a promoção de intervenções de recapeamento asfáltico nas vias públicas municipais, assegurando a recuperação da trafegabilidade, o incremento da segurança viária e o fortalecimento da mobilidade urbana local.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 03/06/2026
Observação