Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 10.000.000,00 (Dez milhões). A execução das metas programadas por esta Secretaria viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos decorrentes do Termo de Convênio nº 547/2026, celebrado junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID). Este instrumento visa transferir os recursos necessários para a promoção de intervenções de recapeamento asfáltico nas vias públicas municipais, assegurando a recuperação da trafegabilidade, o incremento da segurança viária e o fortalecimento da mobilidade urbana local.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 03/06/2026
Observação