Lei Ordinária nº 4.255, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4255
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2026
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B-3
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$7.800.120,00 (Sete milhões, oitocentos mil e cento e vinte reais). Os recursos da saúde são provenientes de sobras e rendimentos de exercícios anteriores, necessitando regularização para encerramento de contas com baixos saldos. Já os recursos da Secretaria de Administração decorrem de convênio entre o Município de Ivaiporã e a Caixa Econômica Federal para construção de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Especial.
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Anexos Norma Jurídica