Lei Ordinária nº 4.250, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4250
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2026
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B-2
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica