Decreto Legislativo nº 1, de 18 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2019
Data
18/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte C-11
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal. Sr. Miguel Roberto do Amaral, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licença Sem Remuneração
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Anexos Norma Jurídica