Lei Ordinária nº 4.160, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4160
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desafeta
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Anexos Norma Jurídica