Lei Ordinária nº 526, de 14 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
526
Ano
1984
Data
14/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar ao Estado do Paraná, o imóvel constituído pela data de terras n° 02 da quadra n°150, cidade Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Doação
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Anexos Norma Jurídica