{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "10458", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ilsinho da Sa\u00fade, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, S\u00e9rgio Pinda\u00fava", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10458/requerimento_4_2025.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3/2025, que susta os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CONANDA que flexibilizou as condi\u00e7\u00f5es do aborto extrapolando os marcos legais, de forma que menores de 14 anos podem fazer aborto sem o conhecimento e consentimento dos pais, e ao Projeto de Lei n\u00ba 1.904/2024, que visa reconhecer como homic\u00eddio simples quando fetic\u00eddio for realizado depois da 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10739", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ilsinho da Sa\u00fade, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, S\u00e9rgio Pinda\u00fava", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10739/requerimento_11_2025_mocao_de_apoio_as_apaes_e_repudio_adpf_7796_assinado_3_assinado_assinado_assinado_assinado_1.pdf", "ementa": "REQUERER, ap\u00f3s men\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja oficializado ao Supremo Tribunal Federal para apresentar uma MO\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Especial, sobretudo \u00e0s APAES, em rep\u00fadio a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 7796, que de forma equivocada contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de n\u00ba 17.656/2013 e n\u00ba 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paran\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00f5es, que promovem educa\u00e7\u00e3o especial \u00e0 milhares de paranaenses."}]}