{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "33", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sab\u00e3o - Edivaldo Montanheri, Carniato, Fio Bertotti, Jaffer Ferreira, Nando Dorta, Z\u00e9 Maria", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33/requerimento_72_2023_mocao_de_apoio_adpf_442.docx", "ementa": "Vereadores que o presente subscreve, em pleno exerc\u00edcio de suas prerrogativas parlamentares, v\u00eam mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, REQUERER, ap\u00f3s men\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que seja oficializado o Egr\u00e9gio Congresso Nacional, na pessoa do Excelent\u00edssimo Senhor Senador Rodrigo Ot\u00e1vio Soares Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, para apresentar uma MO\u00c7\u00c3O DE APOIO no intuito de impedir a usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia prim\u00e1ria do Poder Legislativo legiferante, mais precisamente no que tange a ADPF 442."}, {"id": "3828", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fio Bertotti, Sab\u00e3o - Edivaldo Montanheri", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3828/requerimento_106-_emerson_e_edivaldo.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APOIO  ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Estadual n\u00ba 931/2023, de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano Jos\u00e9.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DOS AUTORES\r\nExcelent\u00edssimos senhores, \u00e9 v\u00e1lida a presente solicita\u00e7\u00e3o, haja vista que o conte\u00fado, \u00e9 considerado de suma import\u00e2ncia, ou seja, a \u201cMO\u00c7\u00c3O DE APOIO\u201d ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Estadual n\u00ba 931/2023 de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano Jos\u00e9; em rela\u00e7\u00e3o ao controle populacional e o manejo de esp\u00e9cie da Fauna Ex\u00f3tica ao territ\u00f3rio Nacional, declaradas nocivas ao meio Ambiente \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e a agricultura no Estado do Paran\u00e1. Tal Mo\u00e7\u00e3o tem finalidade firmar apoio ao controle da esp\u00e9cie conhecida \u201cJavalis\u201d essa esp\u00e9cie em especial quando apresenta um aumento populacional descontrolada causa preju\u00edzo para o meio ambiente e para agricultores da Regi\u00e3o."}]}