{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "66", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Luiz Carlos Gil", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/66/projeto_de_lei_01.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, mediante concess\u00e3o de uso gratuito ou em condi\u00e7\u00f5es especiais, im\u00f3veis de sua propriedade, posse ou dom\u00ednio, para finalidades de interesse p\u00fablico ou social ou de aproveitamento econ\u00f4mico de interesse municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Luiz Carlos Gil", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2/ple_72_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis que especifica, mediante processo licitat\u00f3rio na modalidade leil\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Luiz Carlos Gil", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4/ple_76_2023_a_merged.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou judicial do im\u00f3vel que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2275", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Luiz Carlos Gil", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2275/ple_94_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de sua propriedade, para fins de constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais no \u00e2mbito do programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal."}, {"id": "2940", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Luiz Carlos Gil", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2940/ple_99_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transfer\u00eancia de lote sob n\u00ba 48.890 \u00e0 COHAPAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3575", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo dos Reis", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3575/projeto_de_lei_n_109-2023_-_autorizacao_abertura_de_operacao_de_credito-assinado_e_com_anexo.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A."}, {"id": "67", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/67/pem_01-2023_ao_ple_no_01-2023_.docx", "ementa": "Modifica o Projeto de Lei n\u00ba 01/2023 do Poder Executivo, para fins de adequa\u00e7\u00e3o das normas legislativas."}]}