{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1029", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1029/04102023143631arquivo_projetoderesolucao_5-2023.pdf", "ementa": "Regulamenta o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1044", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1044/pr_7_2023.pdf", "ementa": "Estabelece as diretrizes para atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos de que trata o Cap\u00edtulo IV da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "791", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/791/pr_11_2023_1.pdf", "ementa": "Regulamenta os procedimentos a serem adotados para contrata\u00e7\u00f5es diretas de que trata o Art. 72 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito do Legislativo Municipal de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}