{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "10293", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Miguel Roberto do Amaral", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/10293/plc_2017_1.pdf", "ementa": "Inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal 7, de 16 de dezembro de 2014, e na Lei Municipal 1.890, de 21 de dezembro de 2010."}, {"id": "10294", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Miguel Roberto do Amaral", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/10294/plc_2017_2.pdf", "ementa": "Altera dispositivos do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3 referente ao Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 1.890, de 21 de dezembro de 2010 e demais legisla\u00e7\u00f5es que regem o Sistema Tribut\u00e1rio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10295", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Miguel Roberto do Amaral", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/10295/plc_2017_3.pdf", "ementa": "Introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei 1.890/2010, que instituiu o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3/PR, referente a cobran\u00e7a do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, incidentes sobre cartor\u00e1rios e notariais."}]}