{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5503", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5503/ple-01-90.pdf", "ementa": "Nos termos da Lei Municipal n\u00b0 700/89, de 29/12/89, cria os cargos de comiss\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5504", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5504/ple-02-90.pdf", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de abertura de Cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o da recita, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5505", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5505/ple-03-90.pdf", "ementa": "Concede autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5506", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5506/ple-04-90.pdf", "ementa": "Autoriza a reforma de pr\u00e9dios de terceiros, locados pela Municipalidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5507", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5507/ple-05-90.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5508", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5508/ple-06-90.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos servidores do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5509", "ano": "1990", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5509/ple-07-90.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, a doar a  Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento de Ivaipor\u00e3, m\u00f3veis e equipamento, e d\u00e1 outras provid~encias."}, {"id": "5510", "ano": "1990", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5510/ple-09-90.pdf", "ementa": "Introduz altera\u00e7\u00f5es no Anexo-I- da Lei n\u00b0 705/90, de 30/01/90, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5511", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5511/ple-09-90.pdf", "ementa": "Concede autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5512", "ano": "1990", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5512/ple-10-90.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a promover a loca\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio destinado a funcionamento de \u00f3rg\u00e3o P\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5513", "ano": "1990", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5513/ple-12-90.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a promover o deslocamento de servidores do \u00d3rg\u00e3o aut\u00e1rquico do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5514", "ano": "1990", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5514/ple-13-90.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a promover a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais  ou comerciais e coloca-los a disposi\u00e7\u00e3o do Estado Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5515", "ano": "1990", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5515/ple-14-90.pdf", "ementa": "Concede autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5516", "ano": "1990", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5516/ple-16-90.pdf", "ementa": "Concede autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5517", "ano": "1990", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5517/ple-17-90.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial, destinado a constru\u00e7\u00e3o de casas residenciais para oper\u00e1rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5518", "ano": "1990", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5518/ple-18-90.pdf", "ementa": "Considera como \u00d3rg\u00e3o Oficial do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, o Jornal do Vale do iva\u00ed  ''NOTICIAS DO VALE''  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5519", "ano": "1990", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5519/ple-19-90.pdf", "ementa": "Autoriza a execu\u00e7\u00e3o de obras de extens\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, instala\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias, ilumina\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as p\u00fablicas e do Est\u00e1dio Municipal Cl\u00e1udio Coutinho, abre um Cr\u00e9dito Adicional e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5520", "ano": "1990", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5520/ple-20-90.pdf", "ementa": "concede autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5521", "ano": "1990", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5521/ple-21-90.pdf", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por antecipa\u00e7\u00e3o da receita, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5522", "ano": "1990", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5522/ple-22-90.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial  Suplementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5523", "ano": "1990", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5523/ple-23-90.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com O Banco do Estado do Paran\u00e1 S/A., atrav\u00e9s do FDU ( FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ), para a execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU -, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5524", "ano": "1990", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5524/ple-24-90.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5525", "ano": "1990", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5525/ple-25-90.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o regime Jur\u00eddico \u00danico e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, fixa vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5526", "ano": "1990", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5526/ple-26-90.pdf", "ementa": "Declara como \u00f3rg\u00e3o de utilidade p\u00fablica ''O  Conselho Municipal de Entorpecentes de Ivaipor\u00e3'', e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5527", "ano": "1990", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5527/ple-27-90.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 1991, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5528", "ano": "1990", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5528/ple-29-90.pdf", "ementa": "Concede abono aos servidores municipais de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5529", "ano": "1990", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5529/ple-30-90.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dada pelo \u00a7 1\u00b0 do art. 1\u00b0da Lei Municipal sobre n\u00b0 674/89, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5530", "ano": "1990", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5530/ple-31-90.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a taxa de Sa\u00fade, o Fundo Especial de Servi\u00e7os Sanit\u00e1rios - FESSAN - e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5531", "ano": "1990", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5531/ple-32-90.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa o limite da despesa do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, para o exerc\u00edcio financeiro de 1.991."}, {"id": "5532", "ano": "1990", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5532/ple-33-90.pdf", "ementa": "Concede autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5533", "ano": "1990", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5533/ple-34-90.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar \u00e0 Mitra Diocesana de Apucarana, o lote n\u00b0 35-B-1.3 localizado na Gleba Pind\u00e1uva, sec\u00e7\u00e3o-C-, 4\u00aa parte, deste Munic\u00edpio, de propriedade do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5534", "ano": "1990", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5534/ple-35-90.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial  Suplementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5535", "ano": "1990", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5535/ple-36-90.pdf", "ementa": "Declara como \u00f3rg\u00e3o  de ''Utilidade P\u00fablica'' a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Jacutinga'' deste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5536", "ano": "1990", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5536/ple-37-90.pdf", "ementa": "Promove altera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio ( Lei n\u00b0 493/83 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal ), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5538", "ano": "1990", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5538/ple-38-90.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as a\u00e7\u00f5es de Saneamento e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, estabelecendo as san\u00e7\u00f5es respectivas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5539", "ano": "1990", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5539/ple-39-90.pdf", "ementa": "Concede autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, para promova reajuste salarial a todos os servidores municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5540", "ano": "1990", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5540/ple-40-90.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o a al\u00ednea  ''a'', \u00a7  5\u00b0 do Art. 25, em sua nova reda\u00e7\u00e3o, dada pelo Art. 1\u00b0 da Lei Municipal 491/83, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5541", "ano": "1990", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5541/ple-41-90.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a expropriar Judicial ou Amigavelmente, e doar, a Empresa que se instalar com Industria no Munic\u00edpio, im\u00f3vel encravado na Gleba Pinda\u00fava, Sec\u00e7\u00e3o -C- 2\u00aa parte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5542", "ano": "1990", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Antonio da Paz Rosa Filho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/5542/ple-42-90.pdf", "ementa": "D\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o a Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4226", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/4226/pll-01-90.pdf", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o a Maternidade e a inf\u00e2ncia."}, {"id": "4227", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/4227/pll-02-90.pdf", "ementa": "Considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia ao Idoso de Ivaipor\u00e3."}, {"id": "4228", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "S\u00e9rgio Chaves", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/4228/pll-03-90.pdf", "ementa": "Institui e regulamenta a fun\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o de Diretores das escolas de 1\u00b0 grau da rede municipal de ensino de ivaipor\u00e3."}, {"id": "4229", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Costa, Ant\u00f4nio Raizer, Gra\u00e7a Moraes, H\u00e9lio Matias, Jorge Kawano, Laudelino Le\u00e3o, L\u00e1zaro Bueno, Nicodemos da Silva, Nilton Coelho, S\u00e9rgio Chaves, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/4229/pll-04-90.pdf", "ementa": "Cria a galeria dos Ex - Prefeitos do Municipio de Ivaipor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4230", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes, Ant\u00f4nio Raizer, H\u00e9lio Matias, Jo\u00e3o Costa, Jorge Kawano, Laudelino Le\u00e3o, L\u00e1zaro Bueno, Nicodemos da Silva, Nilton Coelho, S\u00e9rgio Chaves, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/4230/pll-05-90.pdf", "ementa": "Restringe o uso de \u00f4nibus escolar, para servir \u00f1\u00e3o somente ao uso especifico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9063", "ano": "1990", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9063/projeto_de_decreto_11-1990.pdf", "ementa": "Referenda o Conv\u00eanio n\u00ba 043-89, celebrado  com a Funda\u00e7\u00e3o Caetano Munhoz da Rocha, para execu\u00e7\u00e3o do programa de constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulico sanit\u00e1rias comiliares m\u00ednimas-m\u00f3dulos sanit\u00e1rios."}, {"id": "9053", "ano": "1990", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9053/projeto_de_decreto_12-1990.pdf", "ementa": "Referenda o Conv\u00eanio n\u00b0 39/90, celebrado com a Funda\u00e7\u00e3o Caetano Munhoz da Rocha, para a execu\u00e7\u00e3o do programa de constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulico-sanit\u00e1rias domiciliares m\u00ednimas-m\u00f3dulos sanit\u00e1rios."}, {"id": "9052", "ano": "1990", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9052/projeto_de_decreto_13-1990.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso tempor\u00e1rio, pela firma SALLA & SALLA LTDA, de espa\u00e7o no Terminal Rodovi\u00e1rio desta cidade, para nele ser instalada banca de revistas."}, {"id": "9050", "ano": "1990", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9050/projeto_de_decreto_14-1990.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso tempor\u00e1rio, pela firma EXPRESSO NORDESTE LTDA, para a venda de passagens, no Terminal Rodovi\u00e1rio desta cidade, dos Boxes n\u00b0s 04, 05 e 06."}, {"id": "9047", "ano": "1990", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9047/projeto_de_decreto_15-1990.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso tempor\u00e1rio, ao Sr. MIRO JOS\u00c9 DOS SANTOS, de uma sala, destinada a barbearia, no Terminal Rodovi\u00e1rio desta cidade."}, {"id": "9045", "ano": "1990", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9045/projeto_de_decreto_16-1990.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso tempor\u00e1rio, pela firma EMPREA PRINCESA DO IVA\u00cd LTDA, de Boxes n\u00bas 07, 08 e 09, no Terminal Rodovi\u00e1rio desta cidade, destinada a venda de passagens."}, {"id": "9026", "ano": "1990", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9026/projeto_de_decreto_17-1990.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso tempor\u00e1rio pela firma VINSA - Benedito Aleixo de Queiroz & Cia, LTDA, do Box n\u00ba 10, destinado a venda de passagens, no Terminal Rodovi\u00e1rio desta cidade."}, {"id": "9025", "ano": "1990", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9025/projeto_de_decreto_18-1990.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso tempor\u00e1rio pela firma KUNEN & SANCHEZ LTDA,  das lojas 1 e 2 e compartimento para dep\u00f3sito de vasilhame e mercadorias no Terminal Rodovi\u00e1rio desta cidade."}, {"id": "9023", "ano": "1990", "numero": "19", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9023/projeto_de_decreto_19-1990.pdf", "ementa": "Referenda as nomea\u00e7\u00f5es constantes dos Decretos n\u00bas 1627/90 e 1628/90."}, {"id": "9012", "ano": "1990", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9012/projeto_de_decreto_20-1990.pdf", "ementa": "Referenda conv\u00eanio celebrado entre o Estado do Paran\u00e1 e o Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, para execu\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de emerg\u00eancia de obras destinadas ao controle da eros\u00e3o urbana."}, {"id": "9009", "ano": "1990", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9009/projeto_de_decreto_21-1990.pdf", "ementa": "Referenda conv\u00eanio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos para elabora\u00e7\u00e3o de projeto e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e reforma de moradia popular."}, {"id": "9002", "ano": "1990", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9002/projeto_de_decreto_22-1990.pdf", "ementa": "Referenda o ato do Poder Executivo que decretou o Estado de Emerg\u00eancia no Munic\u00edpio."}, {"id": "9001", "ano": "1990", "numero": "23", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9001/projeto_de_decreto_23-1990.pdf", "ementa": "Referenda o termo de ades\u00e3o ao Conv\u00eanio n\u00ba 01/88 - SUDS-PR."}, {"id": "8998", "ano": "1990", "numero": "24", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/8998/projeto_de_decreto_24_-1990.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de terreno, no Parque Industrial, \u00e0 forma = Pr\u00e9 Moldado e Constru\u00e7\u00e3o Civil LTDA."}, {"id": "3917", "ano": "1990", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3917/pr_16_1990.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos funcion\u00e1rios do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3906", "ano": "1990", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3906/pr_17_1990.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos funcion\u00e1rios do Poder Legislativo e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3888", "ano": "1990", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3888/pr_18_1990.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos funcion\u00e1rios do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3885", "ano": "1990", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3885/pr_19_1990.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos funcion\u00e1rios do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3884", "ano": "1990", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3884/pr_20_1990.pdf", "ementa": "Altera os n\u00edveis da Tabela \"A\" do quadro do pessoal permanente e os s\u00edmbolos da Tabela \"B\", dos cargos em comiss\u00e3o do pessoal desta C\u00e2mara."}, {"id": "3883", "ano": "1990", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3883/pr_21_1990.pdf", "ementa": "concede reajuste salarial de 10% aos funcion\u00e1rios do Poder Legislativo."}, {"id": "3882", "ano": "1990", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3882/pr_22_1990.pdf", "ementa": "Concede abono aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3880", "ano": "1990", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3880/pr_23_1990.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3879", "ano": "1990", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3879/pr_24_1990.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3865", "ano": "1990", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Raizer, Gra\u00e7a Moraes, Jo\u00e3o Costa, Jorge Kawano, Nilton Coelho, S\u00e9rgio Chaves, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3865/pr_25_1990.pdf", "ementa": "Altera o paragrafo 1\u00b0 e o paragrafo 3\u00b0 do artigo 17 da  Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3863", "ano": "1990", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano, Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/3863/pr_26_1990.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaipor\u00e3, Estado Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9114", "ano": "1990", "numero": "248", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9114/248.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, para que seja mantida a limpeza p\u00fablica, nos locais onde s\u00e3o realizadas as feiras municipais, isto \u00e9, na Av. Castelo Branco, trecho compreendido entre a Av. Paran\u00e1 e a Pra\u00e7a Ivo Gueguen e a Av. Minas Gerais, em frente da Ivaig\u00e1s, feitas estas realizadas nos dias de s\u00e1bado, domingos e quinta-feiras."}, {"id": "9197", "ano": "1990", "numero": "249", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9197/249.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, que junto com os \u00f3rg\u00e3os competentes, determine o reparo nas vias asf\u00e1lticas de nossa cidade, principalmente naquelas localizadas no centro como na Pra\u00e7a Kennedy, Avenida Brasil, Avenida Souza Naves, Rua Rio Grande do Sul, Rua Santa Catarina, e outras, porquanto elas se encontram em estado lastim\u00e1vel, com in\u00fameros buracos, e outros danif\u00edcios, e que tem prejudicado enormemente o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pedestres, al\u00e9m de oferecer um visual bastante negativo para os nossos mun\u00edcipes."}, {"id": "9205", "ano": "1990", "numero": "250", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Z\u00e9 Bal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9205/250.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, provid\u00eancias en\u00e9rgicas e urgentes no sentido de tornar a cidade mais limpa e agrad\u00e1vel, com medidas saneadoras de baixo custo, dentre as quais destaca algumas como segue:\r\nI - Muitos terrenos baldios s\u00e3o totalmente abandonados por seus propriet\u00e1rios, de sorte que o mato se torna uma amea\u00e7a aos vizinhos, como criador de cobras, insetos e esconderijo de marginais e ladr\u00f5es de toda a esp\u00e9cie, de onde espreitam durante o dia para agir \u00e0 noite, sem contar o visual horr\u00edvel que d\u00e3o \u00e0 cidade;\r\nII - Passeios e muros mal limpos e quebrados, dando \u00e0 cidade um aspecto desagrad\u00e1vel, pois devemos observar que a nossa cidade \u00e9 nova e em alguns locais parece estar em ruinas;\r\nIII - Ve\u00edculos maltratados e sucata de autom\u00f3veis e outros objetos deixados nas cal\u00e7adas ou nas ruas, d\u00e3o apar\u00eancia de Vila perif\u00e9rica ou os chamados patrim\u00f4nio, por\u00e9m em decad\u00eancia;"}, {"id": "9206", "ano": "1990", "numero": "251", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9206/251.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, no sentido de, junto com os \u00f3rg\u00e3os competentes, proceder a arboriza\u00e7\u00e3o das ruas do jardim Ipor\u00e3, com plantio de mudas de \u00e1rvores nas cal\u00e7adas daquela Vila."}, {"id": "9207", "ano": "1990", "numero": "252", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9207/252.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, no sentido de enviar um of\u00edcio \u00e0 SUCEAM - Superintend\u00eancia do Combate \u00e0 Eros\u00e3o e Saneamento Ambiental - na pessoa do seu Diretor Presidente, Dr. Reinaldo Jos\u00e9 Rodrigues dos Santos, dispondo-se a executar a m\u00e3o de obra para sanar o grav\u00edssimo problema de eros\u00e3o na Vila Monte Castelo."}, {"id": "9208", "ano": "1990", "numero": "253", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9208/253.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a necessidade de se construir um bueiro em Ariranha, na propriedade de cust\u00f3dia Rodrigues Gomes que beneficiar\u00e1 a mais de quinhentas pessoas."}, {"id": "9209", "ano": "1990", "numero": "254", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9209/254.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a necessidade de se construir um abrigo na estrada de S\u00e3o Lu\u00eds, rodovia que liga Ouro Verde a Arapu\u00e3, para que os usu\u00e1rios tenham onde se abrir nos dias de chuvas."}, {"id": "9210", "ano": "1990", "numero": "255", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa, Ant\u00f4nio Raizer", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9210/255.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a constru\u00e7\u00e3o de um m\u00f3dulo policial na Vila Nova Por\u00e3, dotado de infra estrutura necess\u00e1ria, como telefone e sanit\u00e1rio."}, {"id": "9257", "ano": "1990", "numero": "256", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa, H\u00e9lio Matias", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9257/256.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a necessidade de provid\u00eancias urgentes a fim de que a Rodovia Ouro Verde - Arapu\u00e3, seja dotada de acostamento ou maior abertura, principalmente na cabeceira do S\u00edtio dos Irm\u00e3os Dametto, em duas curvas uma direcionada para a direita e outra para a esquerda, que s\u00e3o muito perigosas pela falta de visibilidade."}, {"id": "9258", "ano": "1990", "numero": "257", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa, Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9258/257.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a necessidade de encascalhar ou executar servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Sertan\u00f3polis trecho compreendido entre a Av. Castelo Branco e Rua Vereador Juarez Cleve, por se tratar de terreno bastante acidentado e em \u00e9poca de tempo chuvoso, tr\u00e1s grandes transtornos para aqueles, que por l\u00e1 transitam."}, {"id": "9259", "ano": "1990", "numero": "258", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Laudelino Le\u00e3o, Jo\u00e3o Costa", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9259/258.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a necessidade de que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias, para a retirada de entulhos localizados na antiga Esta\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, impedindo que o mesmo se torne um dep\u00f3sito de lixo, prejudicando assim o aspecto visual de nossa cidade."}, {"id": "9261", "ano": "1990", "numero": "259", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9261/259.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a necessidade de patrolar:\r\n1) A Rua Principal e ruas secund\u00e1rias da sede do Distrito de Arapu\u00e3, bem como podar as duas \u00e1rvores.\r\n2) A estrada da Perobinha, a qual tem entrada nas proximidades da Igreja S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, prolongando-se at\u00e9 a sua sa\u00edda na estrada de Alvorada.\r\n3) A antiga estrada de Arapu\u00e3, passando pelo Bulha F, ligando at\u00e9 encontrar a sede do Distrito de Arapu\u00e3."}, {"id": "9290", "ano": "1990", "numero": "260", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9290/260.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, junto com o Setor de Limpeza P\u00fablica deste munic\u00edpio, determine a limpeza de um terreno baldio localizado no Conjunto Habitacional Mour\u00e3o Filho na altura da Rua Ministro Aramis Athayde, n\u00ba 404, terreno esse que pertence ao Munic\u00edpio, onde s\u00e3o jogados os mais diversos tipos de detritos, principalmente os provenientes da limpeza feita por garis."}, {"id": "9291", "ano": "1990", "numero": "261", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9291/261.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, junto com o Setor Rodovi\u00e1rio determine a melhoria da rodovia principal que liga Ariranha a Riozinho."}, {"id": "9292", "ano": "1990", "numero": "262", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9292/262.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a urgente necessidade das seguintes provid\u00eancias na Sede do Distrito de Arapu\u00e3, pois das 36 l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apenas 4 l\u00e2mpadas est\u00e3o funcionando, cabendo proceder a substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas queimadas e a verifica\u00e7\u00e3o de interruptores autom\u00e1ticos dos postes, de forma que cumpram a sua finalidade."}, {"id": "9293", "ano": "1990", "numero": "263", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lio Matias", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9293/263.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a reconstru\u00e7\u00e3o do abrigo destina aos usu\u00e1rios do transporte coletivo na entrada da via de acesso a Alto Lajeado, na rodovia PR 466, na altura da Fazendo do Dr. Orlando Sanches."}, {"id": "9295", "ano": "1990", "numero": "264", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nicodemos da Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9295/264.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a fim de que seja reformada a casa destinada ao uso do professor da localidade de Jardim da Curva, deste Munic\u00edpio, cujo p\u00e1tio der ser protegido com cerca, mesmo que de bala\u00fastre."}, {"id": "9296", "ano": "1990", "numero": "265", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nicodemos da Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9296/265.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a necessidade de:\r\nI - Construir redutores de velocidades nas principais vias p\u00fablicas da sede do distrito de Ariranha;\r\nII - Proibir o uso de correntes por qualquer esp\u00e9cie de ve\u00edculo automotor, nas ruas asfaltadas das sedes distritais;\r\nIII - Sinalizar com placas indicativas a proibi\u00e7\u00e3o;\r\nIV - Proceder rigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o para impedir a pr\u00e1tica de tais atos."}, {"id": "9297", "ano": "1990", "numero": "266", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nicodemos da Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9297/266.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a urgente necessidade de se proceder uma reforma no pr\u00e9dio da Escola do Bairro Bom Jesus, deste Munic\u00edpio, cuja escola tem o telhado de tal forma comprometido que em dias de chuva o seu uso se torna invi\u00e1vel, pelo aguaceiro."}, {"id": "9298", "ano": "1990", "numero": "267", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Laudelino Le\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9298/267.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a necessidade de colocar placa de ponto de t\u00e1xi, para que os passageiros tenham conhecimento e assim impedir o estacionamento de ve\u00edculos particulares, como tamb\u00e9m remarcar com faixas amarelas, para que o condutor de ve\u00edculos tenham maior visibilidade."}, {"id": "9299", "ano": "1990", "numero": "268", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9299/268.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, determine a instala\u00e7\u00e3o de um matadouro municipal, para abate de animais comercializados em estabelecimentos de venda de carnes principalmente bovinos e su\u00ednos. Sugerimos ao Sr. Prefeito Municipal que a instala\u00e7\u00e3o desse matadouro municipal, por medidas de economia para com os cofres p\u00fablicos de nosso munic\u00edpio, se fa\u00e7a sob forma de contrato ou empreita com um matadouro j\u00e1 existente em nossa cidade, do Sr. Bilk, j\u00e1 devidamente aparelhado e equipado."}, {"id": "9300", "ano": "1990", "numero": "269", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Papin", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9300/269.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias a fim de que sejam priorizados os seguintes reparos:\r\nI - Patrolamento e encascalhamento das ruas do Jardim Ouro Preto, que se encontram em estado lastim\u00e1vel;\r\nII - Encascalhamento das ruas da Vila Monte Castelo, que praticamente se acabaram, eis que, al\u00e9m de buracos o mato e o capim avan\u00e7am para as ruas reduzindo a pista de rolamento, a menos de 50%;\r\nIII - Tapar um buraco \u00e0 margem de uma das ruas do Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes, que est\u00e1 avan\u00e7ando para a rua tendo engolido as guias e sarjetas, cuja eros\u00e3o precisa ser contida para evitar maior preju\u00edzo;\r\nIV - Urbanizar as duas Pra\u00e7as existentes no Conjunto supra referido, as quais j\u00e1 contam com guias e sarjetas, bastando uma limpeza e a plant\u00e3o de grama e \u00e1rvores, bem como encascalhar suas ruas;"}, {"id": "9301", "ano": "1990", "numero": "270", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nicodemos da Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9301/270.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a urgente necessidade de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Vila Alvorada, iniciando na Rua Alvorada estendendo-se at\u00e9 a Rua Mambore. \u00c9 bom frisar que existem postes e a rede est\u00e1 pronta, faltando apenas as l\u00e2mpadas."}, {"id": "9302", "ano": "1990", "numero": "271", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9302/271.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias o encascalhamento de um trecho de rua n\u00e3o superior a cem metros que separa a ind\u00fastria de artefatos de cimento denominada Ind\u00fastria de Lajes Ciola."}, {"id": "9303", "ano": "1990", "numero": "272", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lio Matias", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9303/272.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, gest\u00f5es junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Banco do Estado do Paran\u00e1 S/A, visando a instala\u00e7\u00e3o de um posto do aludido Banco, na sede do Distrito de Arapu\u00e3, provid\u00eancias essa que trar\u00e1 vantagens extraordin\u00e1rias para os habitantes daquele Distrito e como consequ\u00eancia l\u00f3gica \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira prestadora de servi\u00e7os."}, {"id": "9304", "ano": "1990", "numero": "273", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9304/273.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, para que destine ao Departamento de Esportes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Esportes, Cultura e Lazer, uma verba mensal sob forma de fundo que poderia ser designado de \"semente da paz\" que, a exemplo de outras cidades como Londrina que lan\u00e7ou a Semente de Ouro."}, {"id": "9306", "ano": "1990", "numero": "274", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nilton Coelho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9306/274.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua S\u00e3o Miguel no distrito de Jacutinga pois \u00e9 de nosso conhecimento que os usu\u00e1rios est\u00e3o usufruindo pois a rua com cinco postes e n\u00e3o cont\u00e9m as lumin\u00e1rias esperamos ser atendido brevemente poss\u00edvel para satisfazer os anseios daquela comunidade."}, {"id": "9307", "ano": "1990", "numero": "275", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes, Ant\u00f4nio Raizer, H\u00e9lio Matias, L\u00e1zaro Bueno, Nicodemos da Silva, Nilton Coelho, Papin", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9307/275.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a concess\u00e3o de um aumento salarial na ordem de 10% a todos os servidores do Munic\u00edpio, com o que amenizara a situa\u00e7\u00e3o financeira, refor\u00e7ando o or\u00e7amento e consequentemente o poder aquisitivo de cada um, ora reduzido pelos efeitos da ciranda inflacion\u00e1ria, que na realidade ainda lan\u00e7a o seu veneno na economia, destilado pelos res\u00edduos da remarca\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os que n\u00e3o permitiu a sua elimina\u00e7\u00e3o e ningu\u00e9m pode de s\u00e3 consci\u00eancia acreditar nos \u00edndices iguais a zero anunciados pelos setores econ\u00f4micos do Governo Federal."}, {"id": "9308", "ano": "1990", "numero": "276", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Laudelino Le\u00e3o, Jo\u00e3o Costa, Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9308/276.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a concess\u00e3o de um aumento salarial a todos os servidores do Munic\u00edpio, na ordem de 42,79%, a exemplo do que fez o Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Arapongas, conforme artigo publicado no jornal Tribunal da Cidade, p\u00e1gina 03 - dia 25.05.90, recorte anexo."}, {"id": "9309", "ano": "1990", "numero": "277", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Papin", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9309/277.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, o encascalhamento de todas as ruas, avenidas ou estradas de acesso \u00e0 cidade, numa extens\u00e3o m\u00ednima de quinhentos metros, a fim de evitar que a cidade se torne lamacenta nesses locais em dias chuvosos, e consequentemente suja durante e ap\u00f3s a chuva, al\u00e9m dos graves perigos trazidos ao tr\u00e2nsito pela situa\u00e7\u00e3o escorregadia e finalmente, preju\u00edzos ao munic\u00edpio com a danifica\u00e7\u00e3o da camada permeabilizante do revestimento asf\u00e1ltico e da infra-estrutura da via."}, {"id": "9311", "ano": "1990", "numero": "278", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Papin", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9311/278.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a urgente necessidade de iluminar a Avenida S\u00e3o Paulo a partir da Avenida Brasil, na sua face esquerda, de quem parte do centro para a periferia da cidade."}, {"id": "9312", "ano": "1990", "numero": "279", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9312/279.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, que o mesmo em conjunto com a COPEL, agilize medidas no sentido de instalar ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Vila Residencial Alto da Gl\u00f3ria (Estrada  para a Vila de Furnas, em virtude da mesma estar em \u00f3tima localidade habitacional, onde muitos propriet\u00e1rios querem construir por\u00e9m aguardam ansiosamente o benef\u00edcio solicitado."}, {"id": "9313", "ano": "1990", "numero": "280", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9313/280.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, determine ao setor competente municipal, o cascalhamento do conjunto habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes (Casas Populares do Trevo, sa\u00edda para Jardim Alegre), visto que, em dias chuvosos, certos trechos tornam-se praticamente intransit\u00e1veis."}, {"id": "9314", "ano": "1990", "numero": "281", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9314/281.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, junto \u00e0 Cia. Paranaense de Energia El\u00e9trica - COPEL, agilize medidas no sentido de instalar ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na Av. Souza Naves, no trecho compreendido entre a APAE e a Secretaria da Agricultura , visto ser uma art\u00e9ria muito movimentada \u00e0 noite, especialmente por estudantes e haver reclama\u00e7\u00f5es insistentes nesse sentido."}, {"id": "9315", "ano": "1990", "numero": "282", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9315/282.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, para que em conjunto com a CIA Paranaense de Energia El\u00e9trica - COPEL, agilize medidas no sentido de instalar ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Cear\u00e1, nas imedia\u00e7\u00f5es do Gin\u00e1sio Raul Rodrigues Gomes (sa\u00edda para o Patrim\u00f4nio do Maneco), cujos propriet\u00e1rios reclamam pelo mencionado benef\u00edcio, a fim de que possam construir em seus lotes, e os que j\u00e1 constru\u00edram sentem a necessidade premente de tal melhoria."}, {"id": "9316", "ano": "1990", "numero": "283", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Papin", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9316/283.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a urgente necessidade de se providenciar ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Avenida Souza Naves, especialmente no trecho compreendido entre a Esta\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o conhecida por APAE."}, {"id": "9317", "ano": "1990", "numero": "284", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa, Laudelino Le\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9317/284.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a necessidade de se proceder a limpeza de bocas de lobo e sarjetas nas ruas e avenidas das sedes dos Distritos de Arapu\u00e3 e Rome\u00f3polis, toda semana.\r\nNo gin\u00e1sio tem um vigia pago pela Prefeitura e trabalha apenas tr\u00eas horas por noite e n\u00e3o ser\u00e1 exigir-lhe que preste tr\u00eas horas de servi\u00e7o durante o dia auxiliando o zelador das ruas.\r\nOutrossim, as beiradas da estrada asfaltada entre Arapu\u00e3 e Ouro Verde est\u00e3o a exigir uma boa ro\u00e7ada, provid\u00eancia essa que evitar\u00e1 acidentes em vista de melhor visibilidade na extens\u00e3o dessa via p\u00fablica."}, {"id": "9318", "ano": "1990", "numero": "285", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9318/285.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, com a maior urg\u00eancia poss\u00edvel, entre em contato com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o - FNDE, a fim de pleitear recursos para Constru\u00e7\u00e3o de Escolas, Reformas e Quadras Esportivas Ligadas \u00e0 Escola, a serem constru\u00eddas nesta municipalidade."}, {"id": "9319", "ano": "1990", "numero": "286", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9319/286.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, com a maior brevidade poss\u00edvel, entre em contato com o Minist\u00e9rio da A\u00e7\u00e3o Social, no sentido de obter recursos para constru\u00e7\u00e3o de unidade habitacional, sendo que, para o nosso florescente Estado do Paran\u00e1, est\u00e3o previstas apenas 14.000 casas (populares), raz\u00e3o pela qual sugerimos que tal medida seja tomada urgentemente no sentido de obter os recursos referidos, junto a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Cada Prefeitura, na 1\u00aa etapa poder\u00e1 solicitar at\u00e9 200 unidades."}, {"id": "9322", "ano": "1990", "numero": "287", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Laudelino Le\u00e3o, Jo\u00e3o Costa", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9322/287.pdf", "ementa": "Ao Senhor Prefeito, provid\u00eancias urgentes com refer\u00eancia a limpeza p\u00fablica da cidade, como segue:\r\nI - Esta \u00e9 uma \u00e9poca do ano em que as \u00e1rvores soltam muitas folhas, assim sendo a cidade se mostra com um aspecto de abandono, quando n\u00e3o recebe diariamente o tratamento de limpeza;\r\nII - Em vista do ac\u00famulo de trabalho o pessoal da limpeza n\u00e3o consegue complet\u00e1-lo diariamente e em consequ\u00eancia \u00e9 comum ver-se lat\u00f5es virados e sacos pl\u00e1sticos espalhados, rasgados por c\u00e3es, fazendo das cal\u00e7adas ruas e terrenos baldios uma verdadeira imundice de lixo disperso por sobre a \u00e1rea.\r\nIII - Mostrado esse lado negativo julgamos interessante sugerir uma provid\u00eancia que se n\u00e3o solucionar de todo o problema em muito amenizar\u00e1 qual seja a organiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00e3o no s\u00e1bado e no domingo com o pr\u00f3prio pessoal da limpeza p\u00fablica equipado com todos os seus instrumentos de trabalho mediante o pagamento do que cada um fizer jus."}, {"id": "9323", "ano": "1990", "numero": "288", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lio Matias, Ant\u00f4nio Raizer, Jo\u00e3o Costa, Papin", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9323/288.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, imediatas provid\u00eancias a fim de evitar acidentes de tr\u00e2nsito no trecho que liga a cidade ao trevo da PR 466, pelas raz\u00f5es que exp\u00f5em:\r\nI - As provid\u00eancias representam velha aspira\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e desta C\u00e2mara que ratifica a inten\u00e7\u00e3o de ver o problema saneado;\r\nII - As Comiss\u00f5es de Moradores do Jardim Aeroporto, Jardim Belo Horizonte e moradores da vizinhan\u00e7a, tendo em vista acidente ocorrido por excesso de velocidade no trecho em quest\u00e3o, na \u00faltima sexta-feira vitimado uma crian\u00e7a, vem apresentar um pedido com mais de duzentas assinaturas, para que se construa um redutor de velocidade de frente \u00e0 Escola P\u00fablica Leila Diniz, local em que os acidentes se verificam com maior frequ\u00eancia;\r\nIII - At\u00e9 quando a nossa popula\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo vitimada no estranho corredor da morte sem que nenhuma provid\u00eancia seja tomada?\r\nIV - N\u00e3o ser\u00e1 demais sugerir com insist\u00eancia renovada a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas ou algo que iniba o dirigente de ve\u00edculos \u00e0 motor, em especial, a (cont.)."}, {"id": "9324", "ano": "1990", "numero": "289", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Laudelino Le\u00e3o, Jo\u00e3o Costa, Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9324/289.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, d\u00ea aos seus servidores um aumento substancial na ordem de 50%, primeiro porque os servidores municipais bem o merecem e segundo porque a arrecada\u00e7\u00e3o vem crescendo de forma a suportar tranquilamente esse \u00f4nus, sendo de boa pol\u00edtica deixar contente e feliz o trabalhador, aquele que faz desenvolver a m\u00e1quina administrativa e que de alguma forma colabora para que a receita tenha um aumento cada vez maior."}, {"id": "9325", "ano": "1990", "numero": "290", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9325/290.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, agilize medidas junto \u00e0 Copel - Cia. Paranaense de Energia El\u00e9trica, no sentido de que seja estendida a rede el\u00e9trica na Rua Brasil, situada na Vila Santa Maria, desta cidade, visto ser um grande anseio dos moradores daquela art\u00e9ria."}, {"id": "9326", "ano": "1990", "numero": "291", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Papin", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9326/291.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a canaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais, bocas de lobo, sarjetas e guias, al\u00e9m do encascalhamento da Rua Wilson Carneiro, numa pequena extens\u00e3o, nas proximidades da Serraria do Ex-Prefeito Adail Bolivar Rother."}, {"id": "9327", "ano": "1990", "numero": "292", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa, Laudelino Le\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9327/292.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, que seja liquidado os d\u00e9bitos dos taxistas, bem como a dispensa do ISS deste ano."}, {"id": "9328", "ano": "1990", "numero": "293", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9328/293.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, gest\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Governo Estadual e demais provid\u00eancias que se fizerem mister para o aproveitamento e uso na Casa do Menor, instalada no Jardim Belo Horizonte desta cidade, dos seguintes bens, instrumentos, ferramentas e m\u00e1quinas desativadas na Unidade Polo - \"Escola Estadual Bento Mossurunga\", por v\u00e1rios motivos, dentre os quais a exclus\u00e3o de algumas mat\u00e9rias profissionalizantes do curr\u00edculo escolar, como segue:\r\nI - Um gabinete dent\u00e1rio e todo o equipamento e instrumental a ele pertencente, designando-se um cirurgi\u00e3o-dentista para atender as crian\u00e7as da escola, familiares destes e vizinhos da Casa do Menor, fazendo-se assist\u00eancia social em massa na \u00e1rea da sa\u00fade, com o aproveitamento de material j\u00e1 existente;\r\nII - Uma gr\u00e1fica contendo impressora, v\u00e1rios cavalete de tipo e outros materiais suficientes para se desenvolver o ensino das artes gr\u00e1ficas a crian\u00e7as, que  atrav\u00e9s dessa provid\u00eancia deixam de perambular pelas ruas ou frequentar ambientes (..)"}, {"id": "9329", "ano": "1990", "numero": "294", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9329/294.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, que envie um of\u00edcio \u00e0 TELEPAR - Telecomunica\u00e7\u00f5es do Paran\u00e1, no sentido de viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de um telefone p\u00fablico (orelh\u00e3o) na regi\u00e3o de Ouro Verde, defronte \u00e0 Mercearia do Sr. Adelino Souza, que se situa pr\u00f3ximo \u00e0 rodovia que liga Ivaipor\u00e3 a Manoel Ribas. Outrossim, queremos informar que j\u00e1 em contatos com a Telepar, h\u00e1 possibilidade de se instalar esse benef\u00edcio, pois pr\u00f3ximo \u00e0 Mercearia citada passa uma rede de telefone."}, {"id": "9330", "ano": "1990", "numero": "295", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nicodemos da Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9330/295.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, para que fa\u00e7a uma corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos motoristas de \u00f4nibus escolar, com melhorias que correspondam ao trabalho desenvolvido, ou como alternativa o pagamento de horas extras de acordo com o que for apurado no correr do dia, da semana ou do m\u00eas, fazendo-se justi\u00e7a a quem desenvolve um trabalho merit\u00f3rio de t\u00e3o grande alcance."}, {"id": "9331", "ano": "1990", "numero": "296", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9331/296.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, provid\u00eancias urgentes enquanto h\u00e1 tempo de precaver e evitar que descr\u00e9dito total arrase a sua administra\u00e7\u00e3o e inviabilize qualquer posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desse Governo Municipal se n\u00e3o forem tomadas medidas corretivas en\u00e9rgicas que impe\u00e7am o acontecimento dos seguintes fatos:\r\nSabe-se que uma indica\u00e7\u00e3o do Vereador Nicodemos da Silva, descreve com detalhes a situa\u00e7\u00e3o calamitosa que est\u00e1 ocorrendo com os motoristas dos \u00f4nibus escolares, cuja veracidade \u00e9 por esta indica\u00e7\u00e3o endossada.\r\n(...)"}, {"id": "9333", "ano": "1990", "numero": "297", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa, Laudelino Le\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9333/297.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias para contemplar os servidores do Munic\u00edpio com aumento salarial na ordem de 40%, tendo em vista a eleva\u00e7\u00e3o do custo de vida dos \u00faltimos meses."}, {"id": "9336", "ano": "1990", "numero": "298", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e9rgio Chaves", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9336/298.pdf", "ementa": "Ao Prefeito:\r\nI - Coloca\u00e7\u00e3o de um poste com lumin\u00e1ria defronte \u00e0 Escola Estadual Raul Rodrigues Gomes, desta cidade, evitando que ladr\u00f5es e v\u00e2ndalos ajam nessa \u00e1rea;\r\nII - Coloca\u00e7\u00e3o de postes e lumin\u00e1rias na pra\u00e7a existente na Sede do Distrito de Alto Por\u00e3 e na quadra de esportes daquele mesmo Distrito;\r\nIII - Doa\u00e7\u00e3o de quatro l\u00e2mpadas a serem instaladas na quadra de esportes da Escola Estadual \"Barboza Ferraz\" desta cidade."}, {"id": "9338", "ano": "1990", "numero": "299", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00e1zaro Bueno, Ant\u00f4nio Raizer", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9338/299.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a instala\u00e7\u00e3o da rede de energia el\u00e9trica no jardim Paran\u00e1, desta cidade."}, {"id": "9352", "ano": "1990", "numero": "300", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9352/300.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, determine as devidas provid\u00eancias no sentido de proibir e evitar o uso de ve\u00edculos com alto falantes, Trios El\u00e9tricos, que com tom alto, passam defronte aos estacionamentos de sa\u00fade."}, {"id": "9360", "ano": "1990", "numero": "301", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9360/301.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, determine junto com a Secretaria de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, reparos na \"boca de lobo\" existente na Rua Pitanga, no trecho compreendido entra a Secretaria da Agricultura (Emater) e a Par\u00f3quia Esp\u00edrito Santo."}, {"id": "9381", "ano": "1990", "numero": "302", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9381/302.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, junto a Secretaria de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, a melhoria da Rua Bulha na Vila S\u00e3o Jos\u00e9, sa\u00edda para o Adail, se poss\u00edvel com cascalhamento."}, {"id": "9386", "ano": "1990", "numero": "303", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9386/303.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a arboriza\u00e7\u00e3o da sede do Distrito de Rome\u00f3polis, bem como a instala\u00e7\u00e3o de um parque infantil para atender as crian\u00e7as daquela localidade."}, {"id": "9387", "ano": "1990", "numero": "304", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9387/304.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, reparos na instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica da Escola Estadual de Rome\u00f3polis, bem como a coloca\u00e7\u00e3o de pelo menos dois fios de arame farpado sobe a tela que circunda a mesma escola."}, {"id": "9388", "ano": "1990", "numero": "305", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa, Laudelino Le\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9388/305.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, urgentes provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o ao \u00f4nibus da empresa Matias pago pela Prefeitura para proceder o transporte de escolares cujo \u00f4nibus trafega em condi\u00e7\u00f5es irregulares, sem freio, defici\u00eancias e defeitos outros que colocam em risco a vida das crian\u00e7as e de todos que trafegam na mesma estrada."}, {"id": "9389", "ano": "1990", "numero": "306", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Laudelino Le\u00e3o, Jo\u00e3o Costa", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9389/306.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, o cumprimento da Portaria n\u00ba 500, do Minist\u00e9rio da Economia, que estabelece o pagamento de um abono salarial de Cr$ 3.000,00, para quem ganha at\u00e9 Cr$ 23.017,30, cujo pagamento segundo aquele \u00e9dito deve ser efetuado at\u00e9 o dia 6 de setembro pr\u00f3ximo vindouro e n\u00e3o exime o Munic\u00edpio dessa responsabilidade."}, {"id": "9390", "ano": "1990", "numero": "307", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9390/307.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, gest\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes visando a legaliza\u00e7\u00e3o da Vila Gl\u00f3ria, desta cidade, levando para aquela comunidade \u00e1gua pot\u00e1vel e energia el\u00e9trica, urbanizando-a."}, {"id": "9391", "ano": "1990", "numero": "308", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9391/308.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1ria para a sua recupera\u00e7\u00e3o a fim de que possa ser utilizada como pr\u00f3prio p\u00fablico, podendo inclusive ser cedido para a instala\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o federal, estadual ou entidade social desde que cuide da sua conserva\u00e7\u00e3o e evite assim, a sua destrui\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9392", "ano": "1990", "numero": "309", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00e1zaro Bueno", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9392/309.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, as provid\u00eancias cab\u00edveis no sentido de dotar a quadra de Esportes da Escola Estadual Bar\u00e3o do Cerro Azul de ilumina\u00e7\u00e3o, propiciando aos seus alunos maior desempenho na disciplina de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica."}, {"id": "9393", "ano": "1990", "numero": "310", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "L\u00e1zaro Bueno", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9393/310.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de uma creche no Jardim Luiz XV, nesta cidade."}, {"id": "9394", "ano": "1990", "numero": "311", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e9rgio Chaves", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9394/311.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, as provid\u00eancias que se fizerem mister para atender a seguinte camada social, desde que se enquadre nos par\u00e2metros a seguir descritos:\r\nI - Ser\u00e1 isento do IPTU, o aposentado ou pensionista que tenha como \u00fanico bem de valor econ\u00f4mico, a propriedade de incid\u00eancia do imposto, desde que n\u00e3o aufira rendimento superior a 5.62 UFI (unidade fiscal de Ivaipor\u00e3);\r\nII - Aquele que exerce outra atividade rendosa que somada \u00e0 pens\u00e3o, proventos ou montepio, ultrapasse o limite de ganho estabelecido no item I, n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ado pelo benef\u00edcio;\r\nIII - A comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com certid\u00e3o do Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis, e xeroc\u00f3pia do carn\u00ea ou contracheque de proventos, pens\u00e3o ou montepio, apresentados ao Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o da Prefeitura, sem outra formalidade.\r\n(...)"}, {"id": "9395", "ano": "1990", "numero": "312", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9395/312.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias para dotar a Pra\u00e7a Dezenove de Novembro de um m\u00f3dulo policial, com telefone, bastando para isso remodelar o pr\u00f3prio p\u00fablico existente naquele local, acrescentando-se aos mict\u00f3rios, um compartimento para acolher os policiais que passam a noite toda dentro de uma viatura defronte ao Banco do Brasil."}, {"id": "9396", "ano": "1990", "numero": "313", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9396/313.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, junto \u00e0 Secretaria de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, determine a melhoria das ruas do Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes (Casas Populares do Jardim Europa), tendo em vista que aquele conjunto \u00e9 de grande densidade demogr\u00e1fica, e as ruas se encontram em estado lastim\u00e1vel, intransit\u00e1vel em alguns trechos, principalmente em dias chuvosos. Outrossim sugerimos que se proceda a um cascalhamento naquelas ruas que solucionariam assim por um bom per\u00edodo de tempo as dificuldades que passam os moradores daquela Vila."}, {"id": "9397", "ano": "1990", "numero": "314", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lio Matias", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9397/314.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, as provid\u00eancias que se fizerem mister para o encascalhamento da estrada de Arapu\u00e3, via Alto Boa Vista, Rosel\u00e2ndia, at\u00e9 alcan\u00e7ar a ponte sobre o Rio Corumbata\u00ed."}, {"id": "9398", "ano": "1990", "numero": "315", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9398/315.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, que sugere o encascalhamento da estrada que passa pela antiga venda do Schimanski, Sete Mil Alqueires e divisa da fazenda S\u00e3o Jo\u00e3o, at\u00e9 a ponte sobre o Rio Corumbata\u00ed, ligando com a localidade de Alvorada."}, {"id": "9399", "ano": "1990", "numero": "316", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9399/316.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, determine as melhorias que se fazem urgentes no acostamento da rodovia que liga a cidade de Ivaipor\u00e3 ao Trevo de Manoel Ribas.\r\nSugerimos outrossim que essas melhorias no acostamento sejam feitas por recapeamento de asfalto, e n\u00e3o por cascalhamento como se tem cogitado, j\u00e1 que contamos com uma empresa asf\u00e1ltica prestando servi\u00e7os \u00e0 nossa Prefeitura."}, {"id": "9400", "ano": "1990", "numero": "317", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9400/317.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, determine o cascalhamento da principal via de tr\u00e2nsito do Jardim Guanabara, que \u00e9 a Rua Santa Mariana."}, {"id": "9401", "ano": "1990", "numero": "318", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9401/318.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, determine melhorias na principal via de tr\u00e2nsito da Vila Santa Terezinha, que \u00e9 a Avenida Maranh\u00e3o."}, {"id": "9402", "ano": "1990", "numero": "319", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9402/319.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, juntamente com o SASP (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Saneamento e Pavimenta\u00e7\u00e3o), determine dentro do poss\u00edvel o asfaltamento de parte da Rua Cear\u00e1, nas proximidades da Par\u00f3quia Esp\u00edrito Santo, no trecho compreendido entre a Rua Pitanga e a Avenida Caf\u00e9 Filho."}, {"id": "9403", "ano": "1990", "numero": "320", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9403/320.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, que seja doado ao Col\u00e9gio Bar\u00e3o do Cerro Azul, mudas de flores para forma\u00e7\u00e3o de um jardim naquele col\u00e9gio, valendo-se do viveiro de mudas do Munic\u00edpio."}, {"id": "9405", "ano": "1990", "numero": "321", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gra\u00e7a Moraes", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9405/321.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a urgente necessidade de constru\u00e7\u00e3o de duas pontes na regi\u00e3o de Nova Alian\u00e7a - Salto do Rio Ariranha, uma delas com dez metros de extens\u00e3o no Rio do Veado e a outra com cinco metros de extens\u00e3o no mesmo c\u00f3rrego, na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 liga\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica para C\u00e2ndido de Abreu."}, {"id": "9406", "ano": "1990", "numero": "322", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9406/322.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, determine a conclus\u00e3o do trabalho de combate \u00e0 eros\u00e3o na Vila Monte Castelo, com o aterramento da enorme cratera ali ainda existente."}, {"id": "9407", "ano": "1990", "numero": "323", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lio Matias", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9407/323.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a urgente necessidade de um plano vi\u00e1rio da cidade, com placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, nome correto das ruas, ordenamento do tr\u00e2nsito determinando com precis\u00e3o - m\u00e3o e contra-m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, sentido correto das pistas de rolamento, velocidade permitida e finalmente tornar vis\u00edveis os interruptores de velocidade (quebra-molas) aplicando-se sobre eles periodicamente ou sempre que se fizer necess\u00e1rio uma dem\u00e3o de tinta amarela de cor forte - amarelo can\u00e1rio ou ocre, tinta especial para esse fim, podendo-se indicar Metalatex Scherwin Williams."}, {"id": "9411", "ano": "1990", "numero": "324", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e9rgio Chaves", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9411/324.pdf", "ementa": "Ao Presidente da C\u00e2mara, dizer que ap\u00f3s haver elaborado o Projeto de Lei n\u00ba 03/90, observou que a sua proposi\u00e7\u00e3o como Projeto de Lei fere preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por implicar na cria\u00e7\u00e3o de cargos e em aumento da despesa; por essa raz\u00e3o, solicita a retirada de pauta do aludido Projeto de Lei, requerendo a Vossa Excel\u00eancia, a sua remessa ao Chefe do Poder Executivo, como sugest\u00e3o, visando o aperfei\u00e7oamento da administra\u00e7\u00e3o educacional das escolas municipais, o que n\u00e3o deixa de ser uma aspira\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio e portanto um est\u00edmulo aos que se dedicam ao ensino."}, {"id": "9412", "ano": "1990", "numero": "325", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9412/325.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, a necessidade urgente de serem tomadas as seguintes provid\u00eancias:\r\n1\u00ba) Canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais numa extens\u00e3o de aproximadamente 70 metros, ligando a canaliza\u00e7\u00e3o que desagua no Rio Pindauvinha, canaliza\u00e7\u00e3o essa, a partir da Rua Carlos Lacerda no n\u00facleo habitacional Ol\u00edmpio Mour\u00e3o Filho.\r\n2\u00ba) Suspender ou aterrar as cabeceiras da ponte nova constru\u00edda sobre o Rio Pindauvinha, pr\u00f3ximo a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da SANEPAR, de sorte a propiciar ao usu\u00e1rios livre tr\u00e2nsito por ela;\r\n3\u00ba) Cascalhar a estrada em apre\u00e7o, desde a ponte j\u00e1 referida, at\u00e9 encontrar o asfalto nas proximidades do cemit\u00e9rio municipal, tornando a via p\u00fablica em refer\u00eancia de muita utilidade."}, {"id": "9413", "ano": "1990", "numero": "326", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "H\u00e9lio Matias", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9413/326.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, em atendimento a diversos pedidos dirigidos ao signat\u00e1rio e mais insistentemente pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ivaipor\u00e3, para que as principais ruas de Ivaipor\u00e3 a partir do centro comercial sejam lavadas durante a noite com equipe especialmente designada para esse fim, pelo menos uma vez por m\u00eas e mais a mi\u00fade nas v\u00e9speras da P\u00e1scoa do Natal, ou outra data que faz crescer o movimento nas ruas."}, {"id": "9414", "ano": "1990", "numero": "327", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e9rgio Chaves", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9414/327.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, estudos e as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias para um planejamento pr\u00e9vio agendando os pagamentos dos servidores municipais, de sorte que cada um ou cada grupo, ou cada \u00f3rg\u00e3o saiba com anteced\u00eancia as datas de recebimento de seus vencimentos e sal\u00e1rios, facilitando o controle de seu or\u00e7amento, ou melhor do or\u00e7amento de cada um."}, {"id": "9415", "ano": "1990", "numero": "328", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9415/328.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, junto com a Secretaria de Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, determine a ro\u00e7ada e limpeza do matagal existente nos terrenos do Jardim Alvorada, nas proximidades da ind\u00fastria Latic\u00ednios Ub\u00e1."}, {"id": "9416", "ano": "1990", "numero": "329", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9416/329.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, para que sejam agilizadas as atividades do Setor e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura, para controle rigoroso de sa\u00edda de produtos agr\u00edcolas do nosso munic\u00edpio, principalmente neste per\u00edodo de safras que estamos atravessando, a fim de elevarmos a nossa arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS.\r\nSugerimos outrossim que sejam instalados pontos de fiscaliza\u00e7\u00e3o com funcion\u00e1rios trabalhando diuturnamente, nos pontos estrat\u00e9gicos das principais vias de escoamento agr\u00edcola de Ivaipor\u00e3, como as 2 rodovias asf\u00e1lticas que ligam Ivaipor\u00e3 \u00e0 rodovia PR-466, nas sa\u00eddas para Jacutinga, Santa B\u00e1rbara, Ariranha e Ouro Verde."}, {"id": "9417", "ano": "1990", "numero": "330", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jorge Kawano", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9417/330.pdf", "ementa": "Saudando com um Voto de Louvor ao Prefeito, que por interm\u00e9dio da assessoria pedag\u00f3gica do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o na pessoa do Vereador Eliaquim S\u00e9rgio Chaves da Concei\u00e7\u00e3o, fez a doa\u00e7\u00e3o de uma Bandeira do Paran\u00e1 e uma de Ivaipor\u00e3 ao Rotary Club de Ivaipor\u00e3. Por iniciativa deste clube, a jovem Carla Kawano de 16 anos, estar\u00e1 participando do Interc\u00e2mbio Internacional de Jovens no Canad\u00e1, para onde partir\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 15 de dezembro, e l\u00e1 naquele pa\u00eds distante far\u00e1 a entrega das bandeiras citadas, instrumentos estes t\u00e3o significativos que far\u00e3o representar a nossa gente e a nossa terra ivaiporaense e paranaense."}, {"id": "9418", "ano": "1990", "numero": "331", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Costa, Ant\u00f4nio Raizer, Gra\u00e7a Moraes, H\u00e9lio Matias, Laudelino Le\u00e3o, L\u00e1zaro Bueno, Nicodemos da Silva, Nilton Coelho, S\u00e9rgio Chaves", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9418/331.pdf", "ementa": "Ao Diretor da Pol\u00edcia Civil do Estado, Dr. Jos\u00e9 Maria de Paula Correia, a necessidade do concurso do trabalho do funcion\u00e1rio da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Miguel Zanardini Oliveira, na 54\u00aa Delegacia Regional de Pol\u00edcia de Ivaipor\u00e3, como assistente administrativo, acumulando uma de suas escrivanias com relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 pol\u00edcia e esta sociedade, pelo que solicitam a revoga\u00e7\u00e3o da portaria n\u00ba 1.266/DPC., que o transferiu para a cidade de Apucarana."}, {"id": "9419", "ano": "1990", "numero": "332", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ant\u00f4nio Raizer, Laudelino Le\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9419/332.pdf", "ementa": "Ao Prefeito:\r\n1\u00ba) Melhoria na ilumina\u00e7\u00e3o da Avenida Minas Gerais, no trecho compreendido entre a Rua Jacarezinho e a Avenida S\u00e3o Paulo, ou melhor na Avenida Souza Naves \u00e0 Avenida S\u00e3o Paulo;\r\n2\u00ba) Ilumina\u00e7\u00e3o da Avenida Souza Naves no trecho compreendido entre o terminal rodovi\u00e1rio (esta\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria) e o N\u00facleo da Secretaria da Agricultura, at\u00e9 encontrar a Avenida Brasil, na sa\u00edda para as Casas Populares, (N\u00facleo habitacional Ol\u00edmpio Mour\u00e3o Filho)."}, {"id": "9420", "ano": "1990", "numero": "333", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nilton Coelho", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/9420/333.pdf", "ementa": "Ao Prefeito, o recapeamento asf\u00e1ltico na pra\u00e7a da Igreja de Jacutinga."}, {"id": "10882", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10882/ato_1990_1.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Vereadores."}, {"id": "10883", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10883/ato_1990_2.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Vereadores."}, {"id": "10884", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10884/ato_1990_3.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Vereadores."}, {"id": "10885", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10885/ato_1990_4.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Vereadores."}, {"id": "10886", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10886/ato_1990_5.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Vereadores."}, {"id": "10887", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10887/ato_1990_6.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e a parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Senhores Vereadores do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3."}, {"id": "10888", "ano": "1990", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10888/ato_1990_7.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e a parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Senhores Vereadores do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3."}, {"id": "10889", "ano": "1990", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10889/ato_1990_8.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e a parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Senhores Vereadores do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3."}, {"id": "10890", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10890/ato_1990_9.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e a parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Senhores Vereadores do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3."}, {"id": "10891", "ano": "1990", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10891/ato_1990_10.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e a parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Senhores Vereadores do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3."}, {"id": "10892", "ano": "1990", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10892/ato_1990_11.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e a parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Senhores Vereadores do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3."}, {"id": "10893", "ano": "1990", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATOS", "tipo__descricao": "ATOS", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1990/10893/ato_1990_12.pdf", "ementa": "Determina a parte fixa e a parte vari\u00e1vel dos subs\u00eddios dos Senhores Vereadores do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3."}]}