{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4978", "ano": "1980", "numero": "260", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4978/ple-260-80.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1 -FUNDEPAR -, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "4979", "ano": "1980", "numero": "261", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4979/ple-261-80.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a doar ao Instituto Brasileiro do Caf\u00e9 - IBC -, \u00e1rea p\u00fablica devidamente desaforada do dom\u00ednio e localizada no per\u00edmetro urbano de Ivaipor\u00e3."}, {"id": "4980", "ano": "1980", "numero": "263", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4980/ple-263-80.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, na ordem de 42% ( quarenta e dois por cento ) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4981", "ano": "1980", "numero": "264", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4981/ple-264-80.pdf", "ementa": "Estabelece que os projetos de loteamentos, entre outros, dever\u00e3o conter \u00e1rea p\u00fablica n\u00e3o inferior a 5% da gleba a ser loteada, destinada a programas de habita\u00e7\u00f5es, para munic\u00edpio."}, {"id": "4982", "ano": "1980", "numero": "266", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com a -TELEPAR-  e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "4983", "ano": "1980", "numero": "268", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4983/ple-268-80.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o tabagismo nos locais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4984", "ano": "1980", "numero": "269", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4984/ple-269-80.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, para exerc\u00edcio de 1981."}, {"id": "4985", "ano": "1980", "numero": "270", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4985/ple-270-80.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal  de Defesa do Meio Ambiente, que ser\u00e1 denominado COMDEMA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4986", "ano": "1980", "numero": "271", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4986/ple-271-80.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder a todos os funcion\u00e1rios subordinados ao Regime Estatu\u00e1rio, um Abono Especial de Natal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4987", "ano": "1980", "numero": "274", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4987/ple-274-80.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a corrigir, semestralmente, por decreto, o valor monet\u00e1rio das tabelas de vencimento do servidor p\u00fablico municipal de Ivaipor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4988", "ano": "1980", "numero": "276", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4988/ple-276-80.pdf", "ementa": "Revigora os artigos, par\u00e1grafos, al\u00edneas e incisos revogados pela Lei n\u00b0 74/68, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4414", "ano": "1980", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Otaviano Proen\u00e7a, Pedro Goedert, Renato de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4414/pll-01-80.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os subs\u00eddios e representa\u00e7\u00e3o do Prefeito e Vice - Prefeito  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4415", "ano": "1980", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Otaviano Proen\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4415/pll-45-80.pdf", "ementa": "Considera como \u00d3rg\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, a Sociedade Rural Centro do Paran\u00e1 - SORCEP -, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4416", "ano": "1980", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Celestino Alves de Souza.", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4416/pll-46-80.pdf", "ementa": "Concede o ''T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Ivaipor\u00e3, A ''IRM\u00c3 ELISA VALERI'' e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4413", "ano": "1980", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Pedro Goedert", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/4413/pll-47-80.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Cambar\u00e1 para Rua Jos\u00e9 Cant\u00e9ri, Art. 1\u00b0 - fica alterado o nome da Rua Cambar\u00e1, da Planta da Cidade de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, passando doravante a ter a denomina\u00e7\u00e3o de Rua ''Jos\u00e9 Cant\u00e9ri''."}, {"id": "11385", "ano": "1980", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Estefano Verenk", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/11385/projeto_de_decreto_legislativo_n_01-1980.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os subs\u00eddios e representa\u00e7\u00e3o do Prefeito e Vice-Prefeito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3827", "ano": "1980", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Augusto Andrade, Celestino Alves de Souza., Estefano Verenk, L\u00e1zaro Bueno", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/3827/pr_8_1980.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos Senhores Vereadores"}, {"id": "5128", "ano": "1980", "numero": "340", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pedro Goedert", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/5128/indicacao_340_de_1980_11_24.pdf", "ementa": "Ao Sr. Prefeito, para que remesse a esta C\u00e2mara de Projeto de Lei, visando isentar os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais, de pagamento de TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS."}, {"id": "5127", "ano": "1980", "numero": "348", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Benedito Aparecido de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/5127/indicacao_348_de_1980_11_10.pdf", "ementa": "Ao Sr. Prefeito, para que entre em contato com os \u00f3rg\u00e3os competentes, visando a implanta\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o da rede telef\u00f4nica do Distrito de Arapu\u00e3 at\u00e9 o Distrito de Rome\u00f3polis, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "5126", "ano": "1980", "numero": "349", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/5126/indicacao_349_de_1980_11_10.pdf", "ementa": "Ao Dr. Euler Merlin, Diretor Geral de DER., para que proceda aos estudos de viabilidade com vistas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da ponte sobre o Rio Corumbata\u00ed, na estrada que liga o Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3 ao Munic\u00edpio de Pitanga, dando acesso ao Distrito de Nova Tebas."}, {"id": "5115", "ano": "1980", "numero": "355", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Celestino Alves de Souza., Francisco Ant\u00f4nio dos Santos", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/5115/indicacao_355_de_1980_11_24.pdf", "ementa": "Ao Sr. Prefeito, a necessidade de ser reformado o Grupo Escolar Oswaldo Cruz, no Alto da Sa\u00fade, cuja primeira parte foi constru\u00edda na gest\u00e3o de Manoel Teodoro da Rocha, pois a escola de um lado est\u00e1 caindo, o assoalho est\u00e1 se abrindo, as janelas n\u00e3o se fecham e estando nesta situa\u00e7\u00e3o causa inseguran\u00e7a aos alunos e professores, por este motivo sugerimos ao Poder Executivo que aproveite o per\u00edodo de f\u00e9rias para a referida reforma."}, {"id": "5113", "ano": "1980", "numero": "356", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Augusto Andrade", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/5113/indicacao_356_de_1980_11_24.pdf", "ementa": "Ao Sr. Prefeito, sugerindo estudos e a viabilidade de ser criado em nosso munic\u00edpio uma PATRULHA MECANIZADA, com a finalidade de tombar, arar e gradear a terra, a pre\u00e7os acess\u00edveis ao pequeno lavrador possuidor de at\u00e9 5 (cinco) alqueires de terra."}, {"id": "5112", "ano": "1980", "numero": "357", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Augusto Andrade", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/5112/indicacao_357_de_1980_11_24.pdf", "ementa": "Ao Sr. Prefeito, para que promova gest\u00f5es junto a SANEPAR, visando estudos e a viabilidade da INSTALA\u00c7\u00c3O DE MICRO-SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA, nos distritos de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "5110", "ano": "1980", "numero": "358", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Celestino Alves de Souza.", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/5110/indicacao_358_de_1980_11_24.pdf", "ementa": "Ao Sr. Prefeito, no sentido de serem reparados os contra fortes da regi\u00e3o de Rio Azul, setor de Santa B\u00e1rbara."}, {"id": "5109", "ano": "1980", "numero": "359", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Celestino Alves de Souza.", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/5109/indicacao_359_de_1980_11_24.pdf", "ementa": "Ao Sr. Prefeito, solicitando medidas no sentido de que, o trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, especificamente na Rua Tiradentes, Vila Jo\u00e3o XXIII, posto que \u00e9, uma extens\u00e3o que, nos dias chuvosos n\u00e3o permite acesso de maneira alguma, dado ao forte declive do mesmo setor."}, {"id": "5108", "ano": "1980", "numero": "360", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Augusto Andrade", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/5108/indicacao_360_de_1980_11_24.pdf", "ementa": "Ao Sr. Prefeito, para que determine ao departamento competente com a devida urg\u00eancia, para que seja procedidos reparos nos cruzamentos da Av. Maranh\u00e3o com a Rua Apucarana, no per\u00edmetro urbano desta cidade, em fun\u00e7\u00e3o de existir naquele local uma valeta que vem obstruindo o tr\u00e2nsito normal de ve\u00edculos naquelas art\u00e9rias."}, {"id": "5107", "ano": "1980", "numero": "361", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Estefano Verenk", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1980/5107/indicacao_361_de_1980_12_1.pdf", "ementa": "Ao Sr. Prefeito, para que envie para a regi\u00e3o do Distrito de Ariranha, uma moto niveladora a fim de efetuar reparos nas estradas principais e contra-fortes."}]}