{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5645", "ano": "1978", "numero": "203", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5645/ple-203-78.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00b0 188/73, de 28/02/73, que concedeu isen\u00e7\u00e3o de imposto e taxas ao Banco do Brasil - S/A., Ag\u00eancia de Ivaipor\u00e3."}, {"id": "5646", "ano": "1978", "numero": "204", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5646/ple-204-78.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouro, obras, servi\u00e7os e monumentos p\u00fablicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5647", "ano": "1978", "numero": "205", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5647/ple-205-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a indenizar, financeiramente, o Munic\u00edpio de Jardim Alegre, deste Estado, pela edifica\u00e7\u00e3o de unidade escolares neste Munic\u00edpio."}, {"id": "5648", "ano": "1978", "numero": "206", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5648/ple-206-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Pitanga -Paran\u00e1, para a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte sobre o Rio Corumbata\u00ed."}, {"id": "5649", "ano": "1978", "numero": "207", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5649/ple-207-78.pdf", "ementa": "Aprova o Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - P.M.E -, do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, para o bi\u00e9nio 1978/1979, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5650", "ano": "1978", "numero": "208", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5650/ple-208-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a usar o equipamento do Parque Rodovi\u00e1rio Municipal, para os servi\u00e7os de terraplanagem e nivelamento da \u00e1rea de terras que ir\u00e1 abrigar as obra de silos e graneleiros da Cooperativa Agr\u00e1ria dos Cafeicultores  de Ivaipor\u00e3 - COPIVA -."}, {"id": "5651", "ano": "1978", "numero": "209", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5651/ple-209-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Conv\u00e9nio com o Estado do Paran\u00e1, para a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio p\u00fablico, onde funcionar\u00e1 a  - AG\u00caNCIA DE RENDAS - da Secretaria de Estado das Finan\u00e7as."}, {"id": "5654", "ano": "1978", "numero": "210", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5654/ple-210-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a incluir o Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, no Programa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica desenvolvido pelo Minist\u00e9rio de Fazenda, atrav\u00e9s da Secretaria da Economia e Finan\u00e7as  de suas Secretarias Geral, com a implanta\u00e7\u00e3o de normas e procedimentos t\u00e9cnicos de natureza Tribut\u00e1ria, institucional e administrativa, consubstanciadas em Proj\u00e9to espec\u00edfico - CIATA - Conv\u00e9nio de Incentivos ao Aperfei\u00e7oamento T\u00e9cnico-Administrativo do Munic\u00edpio."}, {"id": "5656", "ano": "1978", "numero": "211", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5656/ple-211-78.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5658", "ano": "1978", "numero": "212", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5658/ple-212-78.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5659", "ano": "1978", "numero": "213", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5659/ple-213-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efectuar opera\u00e7\u00e3o de arrendamento Mercantil com Bozano, Simonsen Leasing S/A., Arrendamento Mercantil,  at\u00e9 o valor de Cr$. 1.315.660,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5660", "ano": "1978", "numero": "214", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5660/ple-214-78.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um Cr\u00e9dito Adicional Especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5661", "ano": "1978", "numero": "215", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5661/ple-215-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar conv\u00e9nio com a Secretaria de Estado da Agricultura, para a administra\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o     do pr\u00e9dio que ir\u00e1 abrigar o 15\u00b0 N\u00facleo Regional da Secretaria da Agricultura no Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3."}, {"id": "5662", "ano": "1978", "numero": "216", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5662/ple-216-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar opera\u00e7\u00e3o de arrendamento com Mercantil com Bozano, Simonsen Leasing S/A., - ARRENDAMENTO MERCANTIL -, at\u00e9 o valor de Cr$ 1.315.660,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5663", "ano": "1978", "numero": "217", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5663/ple-217-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a aprovar, por Decreto o Plano de Loteamento da Sociedade Territorial Ub\u00e1 Ltda., com dispensa das obriga\u00e7\u00f5es previstas pelo Art.1\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 324/77, de 26/04/77, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5664", "ano": "1978", "numero": "218", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5664/ple-218-78.pdf", "ementa": "\u00c9 o Executivo Municipal autorizado, a adquirir, por compra, expropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou judicial e doar \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1            - FUNDEPAR -, im\u00f3veis localizados no per\u00edmetro urbano de Ivaipor\u00e3, e necess\u00e1rio ao Grupo Escolar Bar\u00e3o do Serro Azul."}, {"id": "5667", "ano": "1978", "numero": "219", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5667/ple-219-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar conv\u00e9nio com a - FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR -, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5668", "ano": "1978", "numero": "220", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5668/ple-220-78.pdf", "ementa": "Concede autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para que promova a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis situados na sede do Distrito do Alto Por\u00e3, a fim que a Telepar - Companhia de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Paran\u00e1, proceda a constru\u00e7\u00e3o de uma central telef\u00f3nica naquela localiza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5607", "ano": "1978", "numero": "224", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5607/ple-224-78.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, na ordem de 38% ( trinta e oito por cento )."}, {"id": "5608", "ano": "1978", "numero": "225", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5608/ple-225-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional do Estado do Paran\u00e1 - FUNDEPAR - e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5610", "ano": "1978", "numero": "226", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5610/ple-226-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efectuar opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito com a -CREFISUL  S/A - Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento, at\u00e9 o valor de                    Cr$ 1.112.000,00, para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5611", "ano": "1978", "numero": "227", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5611/ple-227-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamento rodovi\u00e1rio - p\u00e1-carregadeira -, a contratar financiamento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5612", "ano": "1978", "numero": "228", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5612/ple-228-78.pdf", "ementa": "Autoriza a Celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00e9nio entre o Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3 e o Governo do Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5613", "ano": "1978", "numero": "229", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5613/ple-229-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, a ampliar, por Decreto, a \u00e1rea de expans\u00e3o do Quadro Urbano da cidade de Ivaipor\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5614", "ano": "1978", "numero": "230", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5614/ple-230-78.pdf", "ementa": "Concede autoriza\u00e7\u00e3o para que o Executivo promova o parcelamento de d\u00edvidas de Cooperativas para com o Munic\u00edpio, a\u00e9 o divisionamento de vinte e quatro presta\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5615", "ano": "1978", "numero": "232", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5615/ple-232-78.pdf", "ementa": "Desafora do dom\u00ednio P\u00fablico, trechos da Rua Rio Grande do Norte, desta Cidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5616", "ano": "1978", "numero": "233", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5616/ple-233-78.pdf", "ementa": "Cria a taxa anual de Vistoria de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio ( preven\u00e7\u00e3o ) a incidir  sobre Estabelecimento Comerciais, Industriais, Prestadores de Servi\u00e7os e Edif\u00edcios com mais de 3( tr\u00eas ) pavimentos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5617", "ano": "1978", "numero": "234", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5617/ple-234-78.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao \u00a7 6\u00b0 do Art. 2\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 241/75, de 15/05/75, instituindo a  ''SEMANA DO CONSUMIDOR '',"}, {"id": "5620", "ano": "1978", "numero": "236", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5620/ple-236-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a firmar conv\u00e9nio com o Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5618", "ano": "1978", "numero": "237", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5618/ple-237-78.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00c9NIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -CNEC-, SETOR DE IVAIPOR\u00c3, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5619", "ano": "1978", "numero": "238", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Manoel Fernandes Silva", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/5619/ple-238-78.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4409", "ano": "1978", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Augusto Andrade", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/4409/pll-39-78.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a alterar para Rua  Vereador Jo\u00e3o Vitor de Andrade a atual Rua Acre, desta cidade."}, {"id": "4410", "ano": "1978", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Pedro Goedert", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/4410/pll-40-78.pdf", "ementa": "Concede a Cidadania Honor\u00e1ria ao Sr. Manoel Reodoro da Rocha, Ex-Prefeito Ivaipor\u00e3."}, {"id": "4411", "ano": "1978", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Augusto Andrade", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/4411/pll-41-78.pdf", "ementa": "Concede Cidadania Honor\u00e1ria ao SNR.  JO\u00c3O MILANEZ."}, {"id": "4412", "ano": "1978", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Otaviano Proen\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/4412/pll-42-78.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria de Ivaipor\u00e3 a Ilma. Professora Eloina Zanardini Leal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3814", "ano": "1978", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Augusto Andrade, Benedito Aparecido de Oliveira, Celestino Alves de Souza., Estefano Verenk, Francisco Ant\u00f4nio dos Santos, L\u00e1zaro Bueno, Otaviano Proen\u00e7a, Pedro Goedert", "texto_original": "http://sapl.ivaipora.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1978/3814/pr_6_1978.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 111 do Cap\u00edtulo II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 09 de novembro de 1973, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ivaipor\u00e3, Estado do Paran\u00e1."}]}