Indicação nº 59 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1989
Número
59
Data de Apresentação
07/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito, a proposição de isenção de impostos, especialmente o imposto territorial urbano, para aqueles terrenos tomados em pelo menos 80% de sua área por hortas produtivas e bem cuidadas.
Indexação
Observação