Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
23193
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação, baixa patrimonial e alteração de destinação de imóveis públicos municipais, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa II, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 011/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de maio, as 13h30m.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 032/2026
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Executivo nº 46, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57/2026, aprovados na Sessão Extraordinária do dia 26/05/2026, juntamente com as indicações nº 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167 e 168 Lidas na Sessão Ordinária do dia 25/05/2026.
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 011/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de maio, as 13h30m.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 032/2026
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Executivo nº 46, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57/2026, aprovados na Sessão Extraordinária do dia 26/05/2026, juntamente com as indicações nº 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167 e 168 Lidas na Sessão Ordinária do dia 25/05/2026.