Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
23190
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$4.147,99 (Quatro mil cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). Os recursos destinados à secretaria são provenientes do AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) e serão aplicados no setor administrativo da pasta e no Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), sendo necessária a regularização das dotações de equipamentos e material permanente. Os valores serão utilizados na aquisição de bens e equipamentos para melhorar as instalações físicas, aperfeiçoar os serviços públicos e ampliar o atendimento à população.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 011/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de maio, as 13h30m.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 032/2026
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Executivo nº 46, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57/2026, aprovados na Sessão Extraordinária do dia 26/05/2026, juntamente com as indicações nº 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167 e 168 Lidas na Sessão Ordinária do dia 25/05/2026.
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 011/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de maio, as 13h30m.
Data Anexação: 26 de Maio de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 032/2026
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Executivo nº 46, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57/2026, aprovados na Sessão Extraordinária do dia 26/05/2026, juntamente com as indicações nº 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167 e 168 Lidas na Sessão Ordinária do dia 25/05/2026.